O deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) comemorou a aprovação, nesta terça-feira (28.04), do Projeto de Lei 1079/20 que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias. O parlamentar já havia votado a favor do texto principal na semana passada e ajudou na articulação para aprovação dos destaques o mais rápido possível.

“Nada mais simbólico do que aprovar esse projeto no dia nacional da educação. O financiamento estudantil beneficiando aqueles que não tiveram a oportunidade de ingressar no ensino público, que deveria ser direito de todos. Acontece que o momento em que vivemos prejudicou muitos segmentos econômicos. Não podemos fazer com a dívida do financiamento seja mais um problema na vida de muitos brasileiros”, afirmou Dr. Leonardo.

Segundo o substitutivo aprovado, terão direito à suspensão dos pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento e os com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias. Os 60 dias de suspensão poderão ser prorrogados pelo Poder Executivo.

O Fies financia cursos de graduação para alunos de faculdades participantes do programa. Em 2017, o fundo passou por uma reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência, mas como os contratos de financiamento são de longo prazo, regras de contratos antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes na ocasião das mudanças na Lei 10.260/01.

Em 2018 e em 2019, foram assinados menos de 85 mil novos contratos do Fies (de 100 mil oferecidos em cada um desses anos). A partir de 2021, a previsão de oferta, até o momento, indica redução para 54 mil novos contratos por ano.