Regulamentação do transporte por aplicativo pode ser votado hoje pela Câmara de Vereadores

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Lucas Perrone

Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Regulamentação do transporte por aplicativo pode ser votado hoje pela Câmara de Vereadores

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A Câmara de Vereadores vota na sessão de hoje, em regime de urgência, um projeto do prefeito Zé Carlos do Pátio (SD)  que autoriza o Poder Executivo regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no âmbito do município.

A sessão começa a partir das 13h30 no auditório de Uramb e devido as medidas de combate ao Coronavírus será fechada ao público sendo transmitida pela página do Facebook da Câmara de Vereadores.

Na prática, trata-se da regulamentação dos motoristas de aplicativos no município. No entanto, apesar de estar na pauta, a medida pode ser votada em outro momento, pois está em regime de urgência e os vereadores podem rejeitar a urgência.

Caso isso ocorra, o Projeto precisaria passar pelo chamado trâmite normal, passando por todas as comissões e somente assim retornar à pauta de votação. Esse processo leva em média 15 dias para ser concretizado.

 

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