O Tribunal de Contas da União (TCU) classificou a Previdência brasileira como “insustentável”. Diante do quadro de receitas e despesas, a instituição constatou que, em 2060, caso as regras continuem as mesmas, os gastos previdenciários alcançariam 20% do Produto Interno Bruto (PIB) – valor muito superior ao de países cuja população é considerada idosa.
Essediagnóstico aparece no voto do ministro do TCUJosé Múcio Monteiro. Ele acompanhou e avaliou a auditoria feita pelos técnicos do órgão nos números previdenciários. Segundo Monteiro, o quadro é “preocupante”. Apenas em 2016, o rombo da Previdência alcançou R$ 226,9 bilhões.
“O aumento da expectativa de vida ocorrido nas últimas décadas, associado à diminuição da taxa de natalidade, impacta diretamente o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência, demandando especial atenção dos governantes”, argumentou o ministro.
Monteiro explicou que é natural que a proposta de mudança nas regras provoque debates e que, diante de números conflitantes, o TCU tenha decidido fazer uma auditoria nos dados. O relatório do ministro derruba a tese de que a Previdência e a Seguridade Social são superavitárias. Ele afirma, inclusive, que os dois devem ser tratados como contas separadas e diferentes.
“Ainda que se considere a seguridade social como um todo, o trabalho identificou que suas receitas próprias vêm se mostrando insuficientes”, constatou o ministro. A auditoria constatou, ainda, que a Seguridade Social é deficitária em R$ 242,5 bilhões.
Rombo da Seguridade Social
O ministro também derrubou a tese de que a seguridade é deficitária em função das Desvinculações das Receitas da União (DRU), uma medida que muda a alocação de recursos. Em 2016, caso não houvesse a DRU, ainda assim haveria um rombo na seguridade social de R$ 91,9 bilhões.
O crescimento explosivo das despesas e do déficit da Previdência também é avaliado na auditoria. Entre 2007 e 2016, constata o documento, o rombo cresceu 54%. Se contabilizado apenas o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), esse avanço foi de 78,7% no período. “O Brasil já gasta na previdência percentual similar ao PIB de países com população com mais idosos”, alertou o ministro.
