A Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz/MT) prorrogou o prazo de suspensão da aplicação de lista de preços mínimos que serve como base para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas interestaduais de suínos vivos e produtos oriundos da suinocultura em caráter excepcional, até o dia 31 de janeiro de 2020. A suspensão no valor de pauta foi realizada pelo Governo do Estado, atendendo pedido da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat).
A medida passou a valer desde a publicação da portaria Nº 087/2019, no último dia 28 de junho, no Diário Oficial do Estado. Para o presidente da Acrismat, Itamar Canossa, a suspensão dará fôlego para o setor se recuperar dos últimos meses em que o preço de produção subiu muito e chegou a causar prejuízos a alguns produtores.
“Conseguimos a suspensão da cobrança, uma medida necessária para que a atividade se mantenha competitiva em relação a outros Estados. Porém o ideal é extinguir esse recolhimento, pois nossa atividade é permanente, e nos últimos anos enfrentamos períodos de crise”, afirma.
O que é o preço de pauta
É o valor de referência para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS), incidente sobre as negociações envolvendo suíno vivo para abate fora do Estado.
