O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), colocou um ponto final nas discussões sobre a instauração de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa de Leis.

Ele leu durante sessão ordinária na manhã desta terça-feira (14), o parecer técnico solicitado pela presidência em função da polêmica criada sobre o assunto com a apresentação de dois requerimentos para a abertura da CPI dos Grampos, um da deputada Janaina Riva (MDB) e outro do deputado Wilson Santos (PSDB).

Conforme Botelho, “nenhum dos dois requerimentos apresentados atendeu o Regimento Interno da ALMT. O fato de três CPIs estarem em andamento na Casa de Leis, exige que o requerimento para a instauração de uma quarta CPI tenha 2/3 de assinaturas, ou seja, 16 assinaturas”, disse.

“Então eu devolvi os dois requerimentos para que eles, se conseguir o número de assinaturas, apresentem novamente. No momento está encerrado esse assunto aqui na Assembleia. Os deputados acham que irão conseguir”.

“A deputada Janaina tem dez assinaturas no requerimento, e o Wilson Santos, oito. Se encerrar alguma das CPIs que estão instauradas, podemos instaurar uma nova só com oito assinaturas”.

O presidente Eduardo Botelho afirmou não existir, no regimento da Casa, uma “fila” para a criação de CPI, como questionou o deputado Wilson Santos.

“Vai ser o primeiro requerimento que entrar porque não existe fila de CPI”.

“A deputada Janaina disse que vai entrar na justiça para encerrar a CPI do MP, alegando que não andou. Eu concordo com ela, não houve progresso nenhum”.

“Mas o presidente da Assembleia não tem instrumento para encerrar uma CPI. A comissão que tem de propor e precisa ser votado em plenário. Só pode encerrar se terminou o prazo e se não houve prorrogação”, completou.