A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apreciou 271 matérias no primeiro semestre de 2018 em oito reuniões ordinárias e 17 reuniões extraordinárias realizadas.

Todas as pautas em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) passam pela CCJR antes de serem apreciadas em Plenário.

O presidente da comissão, deputado Max Russi (PSB), explica que os números demonstram o comprometimento dos parlamentares em garantir a apreciação das matérias na Casa.

“Durante todo o semestre, pudemos contar com a participação efetiva de todos os membros para a realização das reuniões ordinárias e extraordinárias. Com isso, conseguimos manter as pautas em dia”.

Os projetos de lei ordinária representam a maioria das matérias, com 124 proposituras analisadas.

Em seguida, os projetos de resolução somaram 98 e os vetos 29 das 271 matérias apreciadas de janeiro a junho deste ano. Também foram apreciados dez ofícios, seis projetos de lei complementar e três projetos de emenda constitucional e um decreto legislativo.

Dos vetos analisados, dez receberam parecer pela manutenção e os demais 19 pela derrubada do veto. As demais pautas, 186 tiveram parecer favorável e 56 pareceres negativos da CCJR.

Na 9ª reunião ordinária realizada nesta terça-feira (3), foram relatados 11 projetos de lei em tramitação, sendo que dois tiveram pedido de vista aprovado pelo presidente. Participaram, além do presidente da CCJR, os deputados Janaina Riva (MDB) e Wilson Santos (PSDB).

Orçamento – Os deputados têm até a próxima quinta-feira (5) para apresentar emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias(PLDO) – PL 192/2018 –  para o ano de  2019 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). As pautas orçamentárias passam primeiramente pela CCJR antes da apreciação pela comissão de mérito.

De acordo com o presidente da Comissão, Max Russi, a intenção é que a LDO seja votada na próxima semana. “Pretendemos votar na terça-feira para encaminhar para primeira votação em Plenário e assim cumprir o calendário”.

Até o momento, oito emendas foram apresentadas pelos parlamentares, sendo sete pelo deputado estadual José Domingos Fraga e uma pelo deputado Dr. Leonardo. O deputado Pedro Satélite, membro da comissão, foi nomeado relator da matéria.

O PLDO em tramitação apresenta previsão de R$ 19,002 bilhões para Plano de Lei Orçamentária Anual 2019. A estimativa supera em 9,4% se comparada com a arrecadação prevista para 2018, que é de R$ 17,365 bilhões.