A Assembleia Legislativa aprovou na semana passada a criação de um centro de orientação aos trabalhadores domésticos. De autoria do deputado Gilmar Fabris (PSD), a proposta passará pela análise do governador Pedro Taques (PSDB). Ela também foi encaminhada à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social e à Casa Civil.
Fabris justifica a necessidade desse centro para atender a essa categoria que é formada, em sua maioria, por mulheres. Conforme pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em 2013, são quase 7,2 milhões de empregadas domésticas. O Brasil registra o maior número de trabalhadoras domésticas do mundo.
“O Brasil registrou avanços nessa área nos últimos anos com a aprovação de leis que garantem uma série de direitos a esses trabalhadores. É o caso da obrigatoriedade da carteira de trabalho assinada, jornada de trabalho de 8 horas diárias, remuneração de hora extra, dentre outros benefícios. Por isso, é importante que tenham um centro de referência para orientá-los sobre seus direitos e deveres”, assegura Fabris.
Esse tipo de serviço já está em vigor em São Paulo, sob a coordenação da Prefeitura Municipal, e faz parte do Centro de Apoio ao Trabalhador (CAT). Conta com importantes parceiros, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs/CUT) e as secretarias de Mulheres, de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, de Promoção da Igualdade Racial. Além disso, participam a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fundação Friedrich Ebert, ONU Mulheres e o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo.
O centro tem como principal objetivo orientar e informar sobre a nova legislação relativa ao emprego doméstico, informando ao público interessado sobre os direitos e obrigações da profissão. “Pelos motivos expostos entendemos ser pertinente à criação desse Centro, que em muito contribuirá para a orientação de milhares de empregados e empregadas domésticas em nosso estado”, finaliza o parlamentar.
