Hoje, 15 de março, é o Dia Mundial do Consumidor e a unidade do Procon na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que completa um ano de funcionamento no próximo dia 23 de março, apresenta resultados positivos ao conseguir chegar em 83,5% dos casos com um acordo entre o consumidor e a empresa reclamada.
“Apenas 16,5% das reclamações não foram solucionadas o que acarretou em abertura de processo na Justiça. É uma estatística boa, uma vez que os dados mostram que conseguimos, na grande maioria dos casos, um acordo entre as partes”, comemora o coordenador da unidade do Procon da AL de Leis, Carlinhos Batista Teles.
Conforme o coordenador, a estatística apresentada é com base nos números de atendimentos realizados nos primeiros seis meses de funcionamento.
Neste ínterim, foram feitos 278 atendimentos, das quais apenas 46 não resultaram em acordo. “Vamos finalizar o relatório até o final de março, mas com certeza, dobramos o número de atendimentos nesse último semestre”, garante.
Carlinhos Teles explica que o consumidor ao fazer uma reclamação é aberta uma Carta de Informações Preliminares (CIP) em que a empresa reclamada tem o prazo de 15 dias corridos, após receber a notificação, para solucionar e se pronunciar sobre o caso.
Segundo ele, um mês depois da abertura da CIP o consumidor deverá comparecer a unidade para devidos encaminhamentos. Se a empresa solucionou ou apresentou uma proposta para o problema, o consumidor é informado e o caso solucionado.
"Agora, se neste ínterim não houver nenhuma manifestação por parte da reclamada, o processo é encaminhado para o Procon estadual agendar uma audiência com o juizado do consumidor”, pontua o coordenador.
No ranking das reclamações estão os serviços essenciais, referentes à energia elétrica, água e esgoto e telefonia. Em segundo lugar, o maior número de reclamação está ligado a assuntos financeiros e, na sequência, aquisição de produtos ou bens.
A instalação da unidade do Procon na AL é fruto de um Termo de Cooperação Técnica entre a Assembleia Legislativa e Executivo estadual. A iniciativa surgiu de uma indicação apresentada pelo presidente, deputado Guilherme Maluf (PSDB).
“O Parlamento é a caixa de ressonância da sociedade mato-grossense e o Procon é um importante instrumento voltado à proteção e à defesa do consumidor, que orienta-os sobre seus direitos e deveres na relação de consumo”, declara Maluf.
História – Em outubro do ano passado, o Código de Direito do Consumidor (CDC) completou 25 anos. Já o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído pela primeira vez no ano de 1962, pelo presidente dos Estados Unidos John Kennedy. E 23 anos depois dessa ação, em 1985, a Organização das Nações Unidas (ONU) adotou a data criada por Kennedy.
“No Brasil, a lei nº 10.504 de 8 de julho de 2002 instituiu o Dia Nacional do Consumidor em 15 de março, afim de que os órgãos federais, estaduais e municipais pudessem promover debates, palestras, comemorações para divulgar os direitos do consumidor”, concluiu Teles.
