A Escola Estadual Presidente Médici deverá fazer processo licitatório para permissão do uso da cantina. A determinação é da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que tomou conhecimento da existência de irregularidades na unidade escolar pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso. No dia 15 de março, um dos 69 estudantes que participaram do Projeto TCEstudantil deixou, em lugar do comentário, crítica ou sugestão, a seguinte mensagem: “Procurem saber sobre alugar patrimônio público no Presidente Médici, pra onde vai o dinheiro que a diretora pega”.

A secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE, Cassyra Vuolo, encaminhou a denúncia ao então secretário internino de Educação, José Arlindo de Oliveira Silva. A equipe de planejamento e gestão da Seduc fez uma visita técnica à unidade escolar em maio e solicitou a prestação de contas dos recursos próprios recebidos dos aluguéis do espaço físico da escola. Os gestores da E.E. Presidente Médici informaram que a prestação de contas é feita anualmente e que o dinheiro arrecadado com o aluguel do espaço da cantina e também do auditório era utilizado para compra da merenda e alguns reparos urgentes.

Em resposta à secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE, Cassyra Vuolo, datada de 30 de junho, o secretário de Educação, Marco Aurélio Marrafon, informou sobre as providências adotadas e, em resposta à denúncia, determinou aos gestores que façam licitação para exploração do uso do espaço físico. Foi definido ainda que a prestação de contas seja mensal, já que o aluguel é pago todo mês.

O Projeto TCEstudantil consiste na visita de estudantes do ensino fundamental e médio à sede do Tribunal de Contas, com a finalidade de informar aos jovens sobre as atribuições do TCE e despertar neles a noção de cidadania.