Assentados, prefeitos e vereadores de 12 municípios participaram de uma audiência pública em Sinop, no sábado (3), para discutir os embargos ambientais de assentamentos, em Mato Grosso. A reunião requerida pelo deputado estadual Silvano Amaral (PMDB) trouxe para discussão representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Fetagri, Comissão de Meio Ambiente da OAB-MT, além de Sindicatos e Associações Rurais.
Os assentamentos embargados são: PA Nova Cotriguaçu, em Cotriguaçu (1.168 famílias); PA Roncador, em Confresa (1.129 famílias); PA Pingos D’água, em Querência (524 famílias); PA Boa Esperança I, II e III, em Nova Ubiratã (395 famílias); PA Japuranomann, em Nova Bandeirantes (282 famílias); PA Macife, em Bom Jesus do Araguaia (1.143 famílias). Ainda, PA Tapurah/Itanhangá (1.116 famílias); PA Wesley Manoel dos Santos, em Ipiranga do Norte (528 famílias); PA Mercedes Bens I e II, em Tabaporã (1.023 famílias); PA Barra Norte, em Novo Mundo (64 famílias); PA Jonas Pinheiro, em Sorriso (219 famílias) e PA Arauna, em Novo Mundo (59 famílias).
Segundo o parlamentar, existe um “joga de empurra” quanto a responsabilidade de fiscalizar os levantamentos e promover o desembargo, com base no novo código ambiental que anistia assentamentos criados até 2008, de áreas da União invadidas, que é o caso dos assentamentos presentes à audiência pública. A reunião serviu para definir entre os órgãos às responsabilidades entre os mesmos a fim de destravarem o processo de desembargo de comunidades amparadas, 12 no total. Vale ressaltar que, mais de 7 mil famílias sofreram o embargo.
Isso porque o novo código florestal suspende e anula as penalidades aplicadas, antes de 22 de julho de 2008, contra quem desmatou a Reserva Legal (RL), Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de uso restrito. Diante disso, para pedir a suspensão das multas, os produtores rurais registraram suas terras no Cadastro Ambiental Rural (CAR), banco de dados responsável por armazenar informações ambientais sobre as mais de cinco milhões de propriedades rurais do País.
Além disso, os produtores aderiram aos Programas de Regularização Ambiental (PRA), que estipula quando e como será feira a recuperação ou compensação da área desmatada.
Durante a audiência, a analista ambiental do Ibama, Joselita Giordani solicitou às famílias afetadas pelo embargo e ao deputado estadual Silvano Amaral (PMDB), requerente da reunião, um prazo de 60 dias para que todos os lotes fossem analisados em parceria com a Sema e com o Incra para só então se posicionar a respeito. “O Ibama não embarga por embargar, ela cumpre a lei de fiscalizar. Agora, se existe alguma área que não deveria estar embargada, então é necessário que o assentado nos procure e faça o seu requerimento solicitando o desembargo”, disse Joselita.
Segundo a representante do Ibama, cabe à Sema acompanhar analisar o CAR de cada trabalhador rural, mas segundo o secretário-adjunto de Gestão Ambiental Rodrigo Quintana Fernandes existe uma dificuldade em analisar o CAR desenvolvido pelo governo federal, alegando haver dificuldades no acesso a informações. E que, por isso, o governo do estado adotou um sistema próprio que estará em funcionamento ainda este ano. A Sema também aderiu ao prazo de 60 dias para que seja feito um diagnóstico dos assentamentos e posteriormente fará reuniões técnicas com cada uma das 12 comunidades rurais embargadas.
“Nós da Sema temos uma previsão de analisar cerca de 4 mil CAR por mês e as áreas embargadas têm prioridade. Após o levantamentos dessas áreas, daí então partiremos para o processo de titulação”, disse Rodrigo.
O Incra também trabalha em conjunto, por ser o órgão responsável por regularizar as áreas futuramente. Neste caso, o Incra seria o último passo, já que primeiro cabe resolver questões ambientais que envolvem as restrições previstas no Novo Código Florestal, quanto ao percentual de reserva legal dos assentamentos. “Estamos empenhados neste caso dos embargos, mas também dependemos da Sema e também do Ibama para poder resolver a questão dos títulos”, disse o diretor de Obtenção de Terras do Incra Nacional, Clóvis Cardoso.
Segundo o deputado Silvano, uma nova audiência pública será realizada antes no início de julho, para tratar de avanços, considerando o prazo solicitado pelos órgãos durante a reunião. “Essa situação já está insustentável, esses trabalhadores rurais dependem da terra para produzir. Sabemos que eles não estão proibidos de plantarem, porém, sem o desembargo é impossível ter acesso às linhas de crédito juntos aos bancos”, apontou.
Já o deputado Valtenir Pereira (PMDB) alertou para o prazo dado pelos órgãos ambientais e disse que acompanhará de perto essa evolução, a fim de garantir que o prazo não seja extrapolando. “Tem gente há mais 15 anos na terra à mercê do tempo, esperando o dia que irá receber uma boa notícia e não dá mais para esperar, Vamos acompanhar de perto, até que resolva”, concluiu.
Por outro lado, o deputado Carlos Bezerra (PMDB) criticou o governo do estado de Mato Grosso, alegando haver um descaso com as áreas embargadas. Durante a reunião, ele garantiu ao secretário-adjunto da Sema que trará para audiência em Cuiabá, representantes do Ministério do Meio Ambiente que apontará todos os procedimentos que ainda não foram cumpridos pela Sema.
“Eu falei pessoalmente com o presidente da República que me colocou na linha (telefônica) com o Ministério do Meio Ambiente e me apontou as deficiências e o descaso do governo de Mato Grosso com os assentados. Foram duas horas discutindo o assunto. Eu não tenho detalhes técnicos aqui, mas existe uma montanha de assuntos pra ser debatido. Como o diálogo com o governador é difícil, iremos realizar uma audiência pública para tratar dessas questões”, disse Bezerra.
A nova audiência deverá ocorrer na primeira semana de julho e contará com a presença da Sema, Incra, Ibama e Ministério do Meio Ambiente. O encontro será realizado na Assembleia Legislativa e aberto às comunidades envolvidas.
