A Comissão Parlamentar de Inquérito da Renúncia e Sonegação Fiscal (CPI-RSF) realizará reunião na tarde de quarta-feira (18) para apresentar, como sugestão, um novo modelo de atração e manutenção de investimentos para Mato Grosso.
O relator-geral da CPI, deputado estadual Max Russi (PSB), afirmou que a proposta é diferente dos demais modelos utilizados em outros estados brasileiros, pois visa valorizar os Arranjos Produtivos Locais (APLs), dando condições de o governo estadual oferecer incentivo necessário para a pequena população conseguir expandir dentro do vasto território mato-grossense.
“Nós trabalhamos com a investigação e fomos além, elaborando a proposta que surgiu em virtude das oitivas, falhas detectadas e mudanças que ocorreram desde a aprovação da lei em 2003. Se esse novo projeto for aceito pelo governo, todo o nosso estado tem muito a ganhar”, explicou o parlamentar.
Conforme explicou o socialista, a necessidade de um viés propositivo-legislativo para a equipe técnica da CPI-RSF discutir e elaborar um escorço de projeto surgiu após a notável fragilidade da legislação concessiva de benefícios ficais. Dessa forma, o atual e importante Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (Prodeic) foi revisado.
O consultor especialista em tributos estaduais Múcio Ferreira Ribas sugeriu que os programas de concessão de incentivos sejam feitos separadamente para os diferentes setores: indústria, comércio exterior, centros de distribuição, tecnologia e logística. Sendo assim, o novo modelo que está sendo provisoriamente chamado de MT Produtivo e Sustentável tem como objetivo contemplar toda uma cadeia produtiva, passando pela produção de hortifrutigranjeiros indo até aos agronegócios, englobando também grandes parques industriais.
O pedido também foi feito por vários setores, inclusive pelo presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso, Paulo Gasparotto, que destacou as sérias dificuldades enfrentadas pelo estado devido à concorrência imposta pela guerra fiscal. Em relação ao comércio, ele solicitou, no ano passo, a construção de uma norma de incentivo que não prejudique as empresas locais.
Outros pontos que constam no MT Produtivo e Sustentável referem-se a viabilidade de continuidade dos incentivos, novos planos de atração de investimentos e um ciclo virtuoso e rotinizado, ir alimentando as discussões nas peças orçamentárias próprias.
O projeto contou com a participação dos membros e colaboradores da CPI, além de autoridades ligadas à indústria e ao comércio de Mato Grosso. Houve contribuições por parte da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Federação da Agricultura do Estado de Mato Grosso (Famato), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Sindicato das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Comércio e de Serviços do Estado de Mato Grosso (Simpec-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB-MT).
Compõe a CPI-RSF os deputados José Carlos do Pátio (SD), presidente; Max Russi (PSB), relator-geral; Emanuel Pinheiro (PMDB), sub-relator de incentivos fiscais; Wilson Santos (PSDB), sub-relator de regimes especiais; e Gilmar Fabris (PSD), sub-relator da linha que investiga as cooperativas.
