Condutores de veículos que causarem acidentes por estarem sob efeito de álcool ou drogas ilegais serão obrigados a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas com atendimento às vítimas. A punição consta em um projeto de lei apresentado pelo senador Wellington Fagundes, líder do PR no Senado. “É preciso responsabilizar as pessoas porque os custos são elevados para o Estado” – disse o senador.
Wellington afirma estar convencido de que todos os motoristas no Brasil estão perfeitamente conscientes da proibição de conduzirem veículos automotores após ingerir bebida alcoólica. “Não creio que haja um condutor sequer que não conheça a determinação da ‘lei seca’. Se dirige embriagado é porque está disposto a assumir os riscos e as consequências” – frisou.
Há atualmente, segundo ele,uma predisposição legislativa de ‘endurecer’ as penalidades aos condutores que insistem em dirigir embriagados. Criada em 2008, a ‘Lei Seca’ tem dado sinais de que precisa ser revista para garantir punição a condutores que insistem em beber e dirigir. Especialistas e autoridades de trânsito mostram preocupação com o baixo impacto da lei, diante de um comportamento “relaxado” de motoristas infratores.
“Além das tragédias humanas causadas por esses motoristas irresponsáveis, existe também o alto custo de tais atos para o Estado, visto que a maioria das vítimas é atendida em hospitais públicos e estes atendimentos demandam um grande volume de recursos públicos” – frisou o senador.
Atualmente, os motoristas flagrados dirigindo embriagados e que causam acidentes com vítimas fatais são penalizados com prisão que varia de 2 a 4 anos em regime fechado.A pena estabelecida para a lesão corporal culposa (não intencional), no trânsito, varia de seis meses a dois anos.
A Câmara dos Deputados aprovou no ano passado um projeto que altera o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) para dobrar essa pena para entre 4 e 8 anos. A pena para quem cometia o homicídio era muito branda, uma vez que poderia ser convertida em serviço comunitário.
Ao defender a proposta, o senador por Mato Grosso diz que a sociedade não pode continuar ‘pagando a conta’ por atos de pessoas que bebem e dirigem. “Temos campanhas permanentes sobre o tema” – destacou o parlamentar. Em Mato Grosso, apenas no carnaval, 45 motoristas foram presos por dirigirem embriagados. Eles perderam 7 pontos na carteira de habilitação, tiveram de pagar fiança para deixar a prisão e ainda levaram consigo a notificação de multa no valor de R$ 1.915,40.
