A Mensagem 81, encaminhada pelo governador Pedro Taques (PSDB) e entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, na última quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, sobre as novas regras das micro e pequenas empresas instaladas em Mato Grosso, pode ser votada em fevereiro de 2016.
A decisão saiu hoje (15) de uma discussão entre a Câmara Setorial Temática e os setores ligados a esse segmento empresarial. Mas isso, de acordo com o presidente da CST, Xisto Bueno, será levado ao conhecimento do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), e ao instituidor da CST, deputado Oscar Bezerra (PSB).
“Entendemos que nesses últimos três dias, antes do recesso, as equipes técnicas da Casa não têm condições de avaliar um projeto muito complexo. Queremos acreditar que o governo tenha a vontade de acertar e propor melhorias para o setor e, com isso, adiar a votação para o ano que vem. O adiamento da votação não trará prejuízo ao setor, mas um ganho com os debates mais qualificados”, afirmou Xisto Bueno.
No encontro de hoje, de acordo com Xisto Bueno, os representantes desse segmento empresarial chegaram à conclusão de que vários pontos da Mensagem 81 precisam ser revistos em um debate mais amplo.
“Chegamos a um entendimento e pré-agendamos a realização de uma audiência pública para o dia 18 de fevereiro de 2016, às 14 horas. A mensagem não pode ser aprovada da forma que foi encaminhada. O texto precisa ser melhorado”, disse Bueno.
Em Mato Grosso, de acordo o analista técnico do Sebrae, Fábio Rogério Apolinário, existem, em média, em todo o estado, cerca de 170 mil micro e pequenas empresas e que a mensagem do governo atende parte das reivindicações do setor. Entretanto, o Executivo fez diversas exclusões do texto original que havia sido apresentado ao setor.
“Alguns pontos que foram excluídos pelo governo não atendem o setor, mas eles foram definidos pela CST. O setor e a Assembleia Legislativa vêm trabalhando há seis meses para construir esse projeto. Infelizmente, desde a criação da lei geral para o setor, o estado vem andando para trás em relação à questão tributária. Por outro lado, boa parte dos outros estados criou avanços. Mato Grosso retrocedeu”, afirmou Fábio Apolinário.
O representante do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, Raul Túlio, disse que após a análise da mensagem, os representantes de classe e a CST devem apresentar emendas ao texto original encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa.
“Hoje, em todo o país, existem muitas obrigações tributárias que o contador deve apresentar a cada mês. Nesse contexto, o prazo fica mais curto e cada vez mais obrigações devem ser apresentadas ao fisco estadual. Em Mato Grosso, já existe uma lei propondo uma discussão mais ampla, para isso contratou a Fundação Getulio Vargas para fazer o estudo e a CST está nesse debate. O governo conhece essa dificuldade e, por isso, está buscando resolvê-la”, disse Raul Túlio.
