O Governo do Estado publicou o decreto nº 435, de 1º de março de 2016, que convoca a 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) de Mato Grosso. O evento, que será realizado nos dias 18 e 19 de março, na Escola Estadual Liceu Cuiabano, será coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Centro de Referência de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Grupos Sociais.
Durante o evento os participantes irão avaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação, e à promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT, além de estudar a execução do Plano Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, propondo estratégias para seu fortalecimento.
“O Governo vai ainda propor diretrizes para a implementação de políticas públicas de combate à pobreza e à discriminação da população LGBT; compartilhar as agendas, estadual e federal, no que diz respeito à Promoção do Plano Nacional de Promoção aos Direitos Humanos, e fortalecer a participação de forma compartilhada, envolvendo entidades governamentais e não governamentais”, afirmouo titular da Sejudh, MárcioDorilêo.
O Comitê de Organização da Conferência Estadualcontará com representantes do Estado, instituições públicas e membros da sociedade civil organizada em sua estrutura organizacional. “As secretarias de Estado de Segurança Pública, de Educação, de Saúde e de Trabalho e Assistência Social farão parte desse órgão”, informoua coordenadora do Centro de Referência, Eliane Ferreira Marques de Almeida.
Dentre as instituições que participarão do Comitê estão a Universidade Federal de Mato Grosso,Instituto Federal de Mato Grosso,Universidade Estadual de Mato Grosso,Ministério Público Estadual,Conselho Municipal de Atenção àDiversidade Sexual,Conselho Regional de Psicologia,Conselho Regional de Serviço Sociale Defensoria Pública Estadual.
A sociedade civil organizada será representada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Grupo Livre-Mente,Associação de Direitos Humanos e Sexualidade Liberdade Lésbica, Associação das Travestis de Mato Grosso, Manicongo – Coletivo LGBT,Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso, Corações Amigos, Guardiões da Terra,Sociedade Araguaia – ONG a Serviço da Vida e Associação Mato-grossense dos Estudantes.
Conforme o decreto, a composição do Comitê Estadual de Organização da Conferência será publicada mediante portaria do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos; já o Regimento Interno sobre a organização e funcionamento da Conferênciaserá definido pela Sejudh, e instrumentalizado através de portaria, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus delegados.
“As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por conta dos participantes do evento, com apoio da Sejudh, de outras secretarias de Estado e demais parceiros”, explicouEliane Almeida.
