A partir de agora as unidades de saúde públicas ou privadas, contratadas ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) passarão por avaliações com o intuito de receberem o Selo Estadual de Qualidade. A Lei 10.439, que institui o Selo, é de autoria do deputado estadual Mauro Savi (PSB) e foi sancionada pelo governador Pedro Taques no dia 30 de setembro.
De acordo com o parlamentar, descaso, negligência médica, demora no atendimento, falta de estrutura e de equipamentos, ausência de profissionais ou a falta deles, são alguns dos fatores que têm provocado revolta na população. “A situação é ainda pior para quem depende exclusivamente dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Torna-se mais grave quando o assunto está relacionado ao atendimento de média e alta complexidade, o que requer maiores cuidados”, pondera.
Pensando nisso, Savi propôs a criação do “Selo Estadual de Qualidade”. Iniciativas semelhantes já existem em vários estados brasileiros. Em São Paulo, por exemplo, os hospitais estaduais de Diadema e Pirajussara (Taboão da Serra), receberam o “Certificado Internacional da Accreditation Canada”, como forma de reconhecimento pela qualidade de seus procedimentos e a atenção dedicada aos pacientes.
Da mesma forma ocorreu com o Hospital da Mulher, na cidade de Santo André (SP), que ganhou o Selo de Compromisso com a Qualidade Hospitalar (CQH). O mesmo certificado foi entregue ao Hospital Geral de Itapecerica (Selo Padrão Internacional de Qualidade), ao Hospital Estadual de Grajaú (Selo de Conformidade do CQH), bem como o Hospital Estadual Mário Covas, também com o CQH. Vale ressaltar que o CQH faz parte de um programa permanente de avaliação, mantido pela Associação Paulista de Medicina e pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo.
Em relação a Mato Grosso, a lei estabelece que o Selo Estadual de Qualidade seja entregue às unidades de saúde públicas ou privadas, contratadas ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), que se destacarem pela qualidade dos serviços prestados no atendimento ao paciente. Os critérios relativos à certificação serão estabelecidos em regulamento.
O deputado argumenta ainda que desenvolver programas de garantia da qualidade nos serviços de saúde tem sido um dos principais desafios da Organização Mundial de Saúde (OMS). “Estamos falando da saúde de milhares de pessoas. Trata-se de pessoas que têm o direito de receber o melhor que a medicina possa oferecer”, considerou o parlamentar.
