O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf, comemorou a aprovação da Mensagem nº 54/2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos de Mato Grosso (Refis) e afirmou que a nova lei trará benefícios para o estado. Um substitutivo integral da mensagem encaminhada pelo Executivo foi aprovado pelos deputados estaduais, durante sessões extraordinárias realizadas nesta segunda-feira (19.09).
A inclusão das pequenas e microempresas e a ampliação para 60 meses do prazo máximo para adesão foram as principais alterações propostas pela Assembleia Legislativa ao texto original, o que, segundo Maluf, tornou o projeto ainda mais consistente.
“Esse substitutivo foi amplamente discutido pelos deputados, representantes de entidades e empresários, e a proposta final ficou mais abrangente. A partir da publicação da lei, as empresas interessadas poderão aderir ao programa, e isso resultará na entrada de recursos no caixa do estado”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a instituição do Refis vai permitir que as empresas regularizem débitos tributários, contribuindo para o fortalecimento da economia de Mato Grosso.
“Isso vai destravar uma série de empresas, permitindo que elas deem continuidade às suas atividades econômicas, retomando a produção e a contratação de pessoas”, salientou.
Para o presidente da Fecomércio, Hermes Martins, a aprovação da mensagem foi positiva e evitou um “colapso” no estado.
“Se essa proposta não fosse aprovada hoje, amanhã essas empresas já estariam inadimplentes e isso causaria um colapso em Mato Grosso, pois muitas não teriam nem mesmo condições de receber mercadorias, o que geraria prejuízos incalculáveis. Uma empresa paralisada gera prejuízo para o empresário, para o consumidor e, principalmente, para o estado”, frisou.
Otacílio Peron, diretor-jurídico da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), afirmou que o texto final aprovado pela Assembleia Legislativa foi “a melhor solução para o problema enfrentado pelas empresas”. Atualmente, segundo ele, cerca de 30 mil empresas de Mato Grosso possuem problemas com o Funeds.
“Estamos satisfeitos com a aprovação da mensagem. Agora, as empresas interessadas terão a oportunidade de aderir ao Refis e quitar seus débitos tributários. Aquelas que não tiverem interesse, não precisam fazer a adesão”, disse.
O substitutivo integral da Mensagem nº 54/2016 foi aprovado pelos 18 deputados estaduais presentes em Plenário, após receber parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A instituição do Refis é uma das medidas anunciadas pelo Governo do Estado para promover a recuperação de créditos fiscais e a expectativa é de que seja arrecadados até R$ 150 milhões até o final deste ano.
Benefícios
Com o Refis, os contribuintes que possuem débitos gerados até o final de 2012 e que optarem pelo pagamento à vista ou em até 24 meses terão descontos de 100% sobre os juros e multas. Já os contribuintes que possuem débitos gerados de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2015 poderão ter desconto de até 75%.
