Mais de 3,3 milhões de crianças e adolescentes (entre 5 e 17 anos) estão em situação de trabalho infantil no Brasil, segundo levantamento feito pela Fundação Abrinq. O Legislativo estadual tem se esforçado para diminuir esse problema social, que tem sido uma constância nos munípios mato-grossenses.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu a data de 12 de junho como Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Mato Grosso intensificou a reflexão sobre o tema com a instituição da Semana Estadual de Combate ao Trabalho Infantil (Lei Estadual n° 10.360/2016), de autoria do deputado Mauro Savi (PSB). A lei estabeleceu a data no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado de Mato Grosso.
Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo ao Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (PMDB), a pauta principal é mostrar que o futuro deve ser construído a partir da educação e não do trabalho precoce.
“Temos que fazer o trabalho preventivo para não haver a necessidade de fazer o combate. Essa é a nossa maior preocupação aqui na Assembleia juntamente com os demais colegas deputados. É preciso encontrar uma forma para que possamos investir em educação e evitar que o problema aconteça”, enfatiza a parlamentar.
Conforme a deputada, os pais precisam ficar atentos e impedir que as crianças vão para o mercado de trabalho. “Temos que denunciar, não podemos fechar os olhos para as ocorrências. As famílias devem ser orientadas, já que as crianças devem ficar na escola, apesar das dificuldades enfrentadas por essas pessoas”.
A erradicação do trabalho infantil em nosso estado demanda diferentes frentes de atuação. São necessárias melhorias na educação, políticas de transferência de renda, fiscalização nas empresas, campanhas educativas e conscientização da sociedade. A opinião é da psicanalista, a psicóloga Adriana Kliemaschewsk.
Segundo ela, uma família estruturada não possibilitará o ingresso dos seus filhos no mercado de trabalho infantil. “A família é muito importante nesse caso. Afinal, uma familia estruturada terá condições de refletir melhor sobre como o trabalho infantil é danoso. Por exemplo, em situação de extrema pobreza, é preciso combater a fome”.
Ela ressaltou a necessidade urgente em melhorar a qualidade da escola. “Parte do problema do trabalho prematuro tem como causa as condições do ensino. Não há a percepção de que o investimento na educação tem retorno, pois a qualidade da escola ainda é muito ruim”.
Adriana destacou também as políticas de transferência de renda que substituem o ganho que viria do trabalho infantil. Segundo ela, a medida é insuficiente para conter o problema. “As políticas públicas do governo federal não resolvem o problema. Acredito na cultura de que temos que ensinar a pescar e não dar o peixe. É preciso dar oportunidades aos cidadãos, bem como elevar a autoestima das pessoas”, destacou.
Em Mato Grosso – O Poder Legislativo tem se preocupado em trazer crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade de volta para a família e viabilizar oportunidade de trabalho e emprego para os membros adultos dessa família, de tal forma que não seja necessário que esses meninos e meninas retornem para a rua para trabalhar no comércio ambulante urbano, por exemplo.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, representada pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), tem encarado o problema que aflige todo o país. "Temos que fazer a nossa parte, através de denúncias e da participação ativa dos poderes e demais instituições responsáveis no combate incessante ao trabalho infantil", afirmou Maluf.
A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso é composta pelos membros titulares – Janaina Riva (PMDB), Max Russi (PSB), Baiano Filho (PSDB), Dr. Leonardo (PSD) e Sebastião Rezende (PSC). Suplentes – Eduardo Botelho (PSB), Emanuel Pinheiro (PMDB), Saturnino Masson (PSDB), Gilmar Fabris (PSD) e Zé do Pátio (SD).
Menor Aprendiz
A Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.
A lei estabelece uma série de regras e limitações. Por exemplo, um adolescente pode trabalhar na condição de aprendiz, mas não na operação de máquinas ou na coleta de lixo, por exemplo. Isso é atribuição de adulto.
