Em entrevista ao Portal do PPS, o senador José Medeiros (PPS-MT) voltou a defender um novo pacto federativo no País não apenas na questão estritamente tributária, mas também em relação a autonomia dos estados para legislar assuntos como direito processual e agrário, transporte, trânsito, assistência social, além de contratos e licitações.
Para ele, a aprovação da PEC 47/2012, que retira a exclusividade de legislar sobre esses temas do Congresso Nacional, é fundamental para a consolidação do "verdadeiro Federalismo" no Brasil. O assunto foi abordado pelo senador do PPS no último programa do PPS no rádio e na TV.
“Precisamos promover um amplo debate para construir um pacto federativo mais adequado aos desafios que precisamos enfrentar para colocar o Brasil nos trilhos. Se tivéssemos um pacto federativo maduro e adequado a possibilidade de desarranjo das contas seria muito menor”, afirma Medeiros.
Leia a entrevista:
Com a crise enfrentada por estados e municípios com o atual modelo de partilha de tributos, em que a União retém a maior parte da arrecadação, não chegou a hora de uma revisão no pacto federativo?
É o que sempre defendi. Os recursos precisam ser melhor distribuídos. Mas, na verdade, é preciso entender um ente federado a partir de um todo e não somente na questão tributária. É disso que trata a PEC 47, de 2012, que dá autonomia às Assembleias estaduais de legislar sobre temas importantes. Estamos vivendo um grave momento político-econômico no país e um dos pontos que resolverá essa questão é um novo pacto federativo. Portanto, vamos avançar nesse projeto, que se constitui em verdadeiro instrumento capaz de consolidar de uma vez por todas a Federação no Brasil.
O Congresso Nacional, em sua opinião, não teria de ter uma posição pró-ativa para a divisão mais justa dos impostos arrecadados pela União?
Sem sombra de dúvidas, o Congresso Nacional tem que ter papel preponderante nessa questão. É preciso reduzir o âmbito de competências privativas da União e, paralelamente, ampliar a competência do Parlamento brasileiro e estadual na via da legislação concorrente, sobretudo em assuntos referentes a trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e contratação feitas pela administração pública.
De que forma isso poderia ocorrer?
Com a ampliação do papel dos demais entes federados (Estados e Municípios). O modelo vigente é muito centrado no governo federal, que fica com a maior parcela da arrecadação de tributos e está distante das necessidades da população. As pessoas estão nos municípios e é lá que sentem, no dia a dia, a necessidade por melhores serviços públicos. A PEC 47, de 2012, tem esse objetivo. Precisamos promover um amplo debate para construir um pacto federativo mais adequado aos desafios que precisamos enfrentar para colocar o Brasil nos trilhos.
O senhor não acha que se o federalismo fosse para valer no País as chances desse desarranjo das contas do governo teria menor impacto na economia?
A crise que estamos vivendo e, principalmente, suas causas são a prova inequívoca de que precisar debater um novo modelo. Realmente se tivéssemos um pacto federativo maduro e adequado a possibilidade de desarranjo das contas seria muito menor. O nosso sistema atual entrega grande responsabilidade e autonomia ao chefe do Executivo Federal (Presidente da República). Mas ao final, a conta sobra para o nosso povo pagar. Temos que repensar esse modelo com urgência.
