Uma das conquistas do registradas pelo deputado José Domingos Fraga (PSD) nesse ano foi a Lei Ordinária 10593/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de que os hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres adaptem parte de seus carrinhos de compras às necessidades de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida. Esta lei visa dar mais comodidade, segurança e facilitar as comprar para clientes que tenham crianças Portadores de Necessidade Especiais (PNE).
Além desta lei o parlamentar ainda é o responsável por mais três leis sancionadas em 2017 que são a Lei Ordinária – 10592/2017, que confere ao município de sorriso o título de capital estadual do agronegócio e da soja;Lei Ordinária – 10591/2017, que disciplina a doação para entidades sociais de bens móveis inservíveis pelo Poder Legislativo, para fins e uso de interesse social, nos termos do art. 17, ii, “a” da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. E ainda a Lei Ordinária – 10533/2017, que insere no calendário oficial de eventos do estado de mato grosso a “festa do leitão no rolete”.
Apenas este ano, Zé Domingos apresentou 115 indicações, mais de 50 emendas em Mensagens do Executivo, 25 projetos de lei, e três projetos de lei complementar.
Destaque-Durante o exercício de 2017, Zé Domingos presidiu uma das mais importantes comissões permanentes da Assembleia: a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, além de compor como membro as comissõesde Trabalho e a Administração Pública, com grande demanda para apreciação. Domingos também foi o relator da CPI dos Frigoríficos e da Comissão Especial para a elaboração do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Legislativo (PCCS).
Como o requerente de uma Câmara Setorial Temática (CST), desempenhou importante papel notrabalhou o processo de regularização fundiária da área de terras denominadas "4 Reservas", localizada nos municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita, e a redefinição dos limites da Reserva Extrativista Guariba – Roosevelt, localizada em Colniza.
Relevância
Zé Domingos está em seu terceiro mandato consecutivo, com mais de 120 Leis aprovadas e afirma que esta está trabalhando para o desenvolvimento de Mato Grosso. “Entre os meus objetivos está a defesa da ampliação da agricultura familiar como uma das alternativas para a viabilidade econômica, instalando novas indústrias em Mato Grosso e beneficiando os pequenos agricultores", finalizou o parlamentar.
