O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro foi o primeiro do país a criar uma Coordenadoria de Controle de Receitas (CCR) para auditar os sistemas de arrecadação e programas de isenções de receitas públicas no país. Foi esta larga experiência que o coordenador da CCR do TCE-RJ, Jorge Eduardo Salgado Salles, compartilhou por meio da palestra “Auditoria de receita e renúncia de receita”, ministrada na tarde desta quarta-feira (23.11) durante Seminário de Boas Práticas dos Tribunais de Contas, que integra a programação do segundo dia do V Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.
Durante a palestra, Jorge Eduardo Salles explicou como ao longo do tempo a CCR/TCE-RJ desenvolveu toda uma tecnologia e um modelo de auditagem que agregou agilidade e eficiência às auditorias de receitas. “Com a experiência, percebemos que deveríamos focar na prevenção, capacitando os gestores fiscais dos municípios e do Estado a fim de evitar perdas e corrigir falhas de gestão que geram ineficiência e comprometem a capacidade de arrecadação própria dos nossos jurisdicionados”, explicou o palestrante.
Segundo Jorge Eduardo Salles, as novas práticas de auditoria de receita e renúncia de receita permitem antecipar os problemas eventuais e corrigir a gestão antes que ocorram prejuízos aos cofres públicos. “Hoje sabemos que melhor do que punir o gestor pelas falhas eventuais é atuarmos no sentido de melhorar a qualidade da gestão fiscal”, destacou o coordenador da CCR/TCE-RJ.
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