Os deputados estaduais aprovaram em sessão vespertina nesta terça-feira (19), por unanimidade, em primeira votação, a concessão da Revisão Anual Geral (RGA) para os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Conforme o Projeto de Lei 212/2019, o aumento salarial será de 3,43%, com pagamento retroativo desde janeiro. O projeto ainda passará por segunda votação.
Em justificativa, a Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça informa que existe disponibilidade orçamentária e financeira para a aplicação do reajuste de 3,43%.
Na semana passada, durante sessão, quando o projeto aportou em plenário, houve discussão sobre a matéria. Na ocasião, o deputado João Batista (Pros), que é servidor público e está sindicalista, se posicionou contra o reajuste valer apenas para o Judiciário e não contemplar os servidores do Poder Executivo.
Desta vez, o parlamentar argumentou que, após discutir o tema com o movimento sindical, decidiu mudar de opinião. “Chegamos à conclusão que retirar o direito do Judiciário não vai garantir os direitos para o Executivo. Vamos lutar para que os servidores do Executivo também sejam contemplados”, afirmou.
Em janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do Poder Executivo que criou critérios para concessão da RGA aos servidores estaduais. Agora, o pagamento fica condicionado à “existência de capacidade financeira do Estado”. Se não houver reajuste, em dois anos, o tema deverá ser novamente discutido por meio de projeto de lei.
