O deputado estadual Sebastião Rezende vem trabalhando em prol da regularização fundiária urbana dos imóveis da extinta Cohab em Mato Grosso, especificamente para atender aqueles proprietários que possuem contratos de gaveta e ainda não possuem o título em definitivo do imóvel. Durante a edição da Caravana da Transformação em Rondonópolis, que se estende até 17 de dezembro, o Governo do Estado assinará convênio com a Prefeitura Municipal para regularização desse tipo de imóvel na cidade.
Diante da situação de milhares de pessoas que ainda não possuem o título definitivo de imóveis da extinta Cohab, Rezende conta que fez uma intermediação junto ao Governo do Estado para criação do Programa Endereço Certo, garantindo também o apoio do Poder Judiciário. Atualmente esse programa é administrado pela Desenvolve MT, tendo como diretor Levi Saliés Filho.
Com a assinatura do convênio com a Prefeitura de Rondonópolis, o parlamentar conta que serão beneficiadas 2.475 unidades do Jardim Atlântico I, II e III, Cohab Rio Vermelho e ampliação, São José I, II e III e Jardim Europa. No geral, atesta que o programa inclui a regularização de aproximadamente 45 mil imóveis, de 144 conjuntos habitacionais em 39 municípios de Mato Grosso.
Segundo Rezende, são muitos os pedidos de apoio que ele tem recebido de vários moradores de Rondonópolis que ainda não têm o documento do seu imóvel. “Nós precisamos fazer com que essa regularização fundiária aconteça, fazer com que essas pessoas possam ter o documento do imóvel, sejam donas não só de fato, mas de direito”, justificou o parlamentar para a reportagem.
Conforme Levi Saliés, a partir de levantamento a ser feito pela Prefeitura, através do convênio firmado com a Desenvolve MT, será possível conhecer a situação dos imóveis e seus moradores em Rondonópolis. Ele explica que serão levantadas as inconsistências com relação à documentação necessária para o registro e, quando for o caso, submetidas à consideração do Poder Judiciário para decisão acerca da efetiva posse.
Com esse processo, o diretor da Desenvolve MT atesta que os imóveis com pendência serão registrados e os seus proprietários terão condições de promover as melhorias que quiserem em sua residência ou mesmo, procurar a agência para empreender, ficando o imóvel como garantia da operação. “Assim o alcance dessa ação oportunizada pelo Governo do Estado, por intermédio da Desenvolve MT, vai além garantia constitucional à moradia, oportunizando melhoria da renda”, diz.
Vale explicar que a Desenvolve MT é uma agência de fomento do estado de Mato Grosso, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, que proporciona desenvolvimento sustentável do micro, pequeno e médio empresário, com acesso ao crédito, oportunizando que os produtos mato-grossenses cheguem aos mercados estrangeiros e a vinda de investimentos para o Estado.
