Está aberta até a próxima segunda-feira (24) a consulta pública para revisão da norma que trata do registro de produtos derivados do tabaco. O texto que está recebendo contribuições sobre fumígenos derivados do tabaco é a Consulta Pública 314/2017.

O objetivo é revisar a norma vigente para regulamentar registro de cigarros e outros fumígenos, a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa de número 90, publicada em 2007.

Uma das medidas proposta é a adoção do peticionamento totalmente eletrônico para as empresas, visando facilitar o processo, uma vez que não haverá mais necessidade do protocolo físico, facilitando a formalização do registro junto à agência e dando mais celeridade ao processo.

Na consulta pública ainda estão sendo propostas alterações, como a inclusão de definição dos diversos produtos fumígenos, visando deixar mais clara a classificação do produto na petição de registro.

O que a Anvisa espera da futura RDC, que será elaborada com contribuições dessa consulta, é adequar o dispositivo às mudanças na legislação em vigor publicadas por outros órgãos e pela própria Anvisa, além de aumentar a clareza da norma e respaldar a área técnica com informações que permitam uma análise mais correta das petições de registro e renovação deste.