Com o objetivo de assegurar a participação social, permitindo um debate entre os diversos atores responsáveis por pensar e executar as políticas de Direitos Humanos, o Governo de Mato Grosso realizou nos dias 18 e 19 de março a 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, utilizando-a como espaço de diálogo democrático, onde buscou-se formular, de forma clara e objetiva, metas que serão levadas para a conferência nacional que será realizada em Brasília (DF).
Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, foi uma alegria apoiar um evento dessa magnitude, que afirma as políticas de inclusão do Estado em defesa dos direitos humanos. “Sabemos que a população LGBT é um grupo vulnerável, que precisa da atuação firme do poder público em prol de atuações de políticas públicas que combatam desigualdades e preconceitos, situações que possam ofender esse público que tanto precisa do apoio de toda a sociedade, porque toda sociedade tem que ser plural, aberta e que trate os iguais de forma igualitária, propiciando oportunidades de acessos a políticas públicas, e aqui temos uma oportunidade de discussão sobre direitos”.
Segundo o titular da Sejudh, é preciso aproveitar a união de entidades da sociedade civil e instituições do poder público para formular proposições, ações, direcionamento para que todos nos possamos juntos construir melhorias e avanços em prol de uma sociedade mais justa, livre e solidária.
O mediador Clóvis Arantes, presidente do Grupo Livre Mente, alertou que é preciso buscar uma agenda positiva para que o Governo sinalize com o início do que chamamos de agenda mínima para o equilíbrio social. “Queremos que as autoridades parem de pensar em nós apenas como público das secretarias de Saúde e Segurança Pública: precisamos conversar de forma contínua com todas as secretarias, e precisamos, é lógico, de um Plano Estadual que inclua o combate a todas as formas de violência cometidas contra a população LGBT”.
O presidente do Conselho de Atenção à Diversidade Sexual (CMADS) de Cuiabá, Valdomiro Arruda, disse que o evento é um marco na história de Mato Grosso. “Foi uma luta pra conseguir para o estado essa conferência, tivemos que realizar diversas reuniões com o governador, e com auxílio do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Márcio Dorilêo, que foi muito sensível com a nossa luta, para que pudéssemos fazer o chamamento para esta conferência, caso contrário não teríamos representatividade me Brasília na conferência nacional, o que poderia acarretar em perdas significativas para a população LGBT do estado”.
Plínio Podolan, juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, destacou que a importância do evento se deve especialmente para que a população leve a cabo as reflexões relativas as políticas públicas da comunidade LGBT como um todo. “O foco hoje é o combate a criminalização, mas penso que este é apenas um dos viesses que tem ser destacado dentro das políticas públicas que envolve essa comunidade; temos muito ainda que avançar, nossas políticas voltada para essa parcela da população ainda é insipiente tanto no estado quanto nos municípios, e eu que sou da área trabalhista percebo que a falta destas políticas, e talvez este seja um dos propósitos a ser desenhado nas próximas conferências: combater a discriminação no meio de trabalho”.
O evento contou com extensa programação, onde foram abordados temas como Políticas Intersetoriais, Pacto Federativo, Participação Social, Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento da Violência contra a comunidade LGBT. O tema Educação, Segurança Pública e Justiça – Proteção e Promoção dos Direitos Humanos e Cidadanias da comunidade LGBT contou com a presença dos palestrantes Augusto dos Passos e Vera Bertoline, ambos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Ao final do evento, ocorreram as eleições dos delegados(as) a III Conferência Nacional LGBT.
