Os classificados do concurso público de 2016 realizam um ato hoje (21) logo mais às 13h30min em frente ao Fórum solicitando agilidade nos processos que estão na Justiça, quanto ao cumprimento da totalidade do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que determinou a realização do concurso à época.  

Embora o concurso tenha sido realizado e os aprovados chamados, ficou provado que há vagas remanescentes, em aberto em decorrência de pessoas convocadas que não assumiram os cargos ou desistiram, solicitando exonerações, além de vagas livres por aposentadoria.  

Uma decisão do Ministério Público Estadual, peticionada pelo promotor Vagner Camilo em 9 de abril passado determina a convocação imediata de 3 jornalistas sob pena de multa diária à Prefeitura, acontece que até hoje os profissionais não foram convocados, além do mais a decisão do MPE determina a convocação dos classificados para todas as vagas remanescentes conforme a necessidade da Prefeitura até o final do concurso. 

O que causa indignação dos classificados é que a Prefeitura contrata pessoas por empresas terceirizadas e que boa parte dos classificados ocupam as vagas que seriam suas de direito pelo concurso, trabalham na administração atualmente através de contratos, cargos de confiança ou terceirizada.  

Há entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça de que diante da vacância da vaga pelo aprovado o direito é líquido e certo para o próximo melhor classificado.  

A convocação dos classificados beneficiaria mais de cem pessoas que aguardam a convocação do concurso. Muitas delas não participam do evento para não perderem o emprego.  

Os classificados requerem no ato de logo mais à tarde: o cumprimento do TAC na totalidade; agilidade no julgamento da decisão do MPE que convoca os jornalistas e demais classificados conforme a necessidade da administração municipal e a prorrogação do concurso público cuja validade é até o final de julho.