O senador mato-grossense José Medeiros (PPS) apresentou uma proposta de decreto legislativo nesta quarta-feira (24) que anula a aprovação brasileira à adesão da Venezuela ao bloco do Mercosul, também formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A proposta foi feita quase uma semana após o incidente em que Medeiros e outros sete senadores foram hostilizados por manifestantes em Caracas, capital venezuelana, ao tentar visitar um presídio com presos políticos contrários ao presidente Nicolás Maduro.

A proposta de decreto legislativo apresentada à Mesa Diretora por Medeiros é simples: presta-se a revogar um outro decreto legislativo, o de número 934, de dezembro de 2009.

No decreto, o Congresso aprovava o texto de protocolo de adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul, que havia sido assinado em Caracas em julho de 2006 pelo então presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e pelos presidentes do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva (PT), e dos demais países membros do bloco.

Em sua proposta desta quarta-feira, Medeiros defende que o Congesso brasileiro anule a aprovação da Venezuela no Mercosul porque o país vizinho teria violado a cláusula democrática do bloco, presente no Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998 pelos quatro países-membros do Mercosul.

O senador lembra, inclusive, que ainda em 2009, quando o Brasil aprovou a adesão venezuelana, a oposição no Congresso se manifestou contrária ao ato alegando desde já sinais de que o país violava princípios de regimes democráticos.

“Os recentes episódios experimentados pelos senadores brasileiros em tentativa de fazer interlocução com presos políticos venezuelanos corroboram o entendimento de que sob o Estado venezuelano não pairam os ventos da democracia”, critica trecho do projeto de decreto legislativo, fazendo referência ao “cerco” sofrido pela comitiva de senadores brasileiros em Caracas.

No último dia 18, Medeiros embarcou e desembarcou em Caracas integrando comitiva de senadores que pretendiam prestar solidariedade a presos políticos opositores a Maduro e pressionar o presidente a convocar eleições parlamentares. Após o desembarque, o grupo de senadores foi cercado por manifestantes e teve dificuldade até mesmo para deixar o aeroporto da cidade em direção ao presídio onde pretendiam realizar uma visita.

Alguns parlamentares se disseram “sitiados” na capital venezuelana. O trânsito desde o aeoporto e ao longo do trajeto que eles fariam até o presídio ficou congestionado devido a bloqueio de parte das vias e a comitiva resolveu desistir da agenda no presídio. Ainda no aeroporto os senadores concederam entrevista coletiva à imprensa e, de lá, voltaram ao Brasil.

Para o senador mato-grossense, o episódio só ocorreu porque o Itamaraty "abadonou" a comitiva de parlamentares, deixando de prover a devida proteção para o cumprimento da missão em Caracas. Ele e os colegas chegaram a exigir que o embaixador brasileiro no país fosse chamado para prestar esclarecimentos, o que foi negado pelo Itamaraty.