O deputado estadual, Dr. Leonardo (PDT) comemorou a notícia que o governo do Estado iniciará nos próximos meses, a primeira fase das obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), de Cáceres. O Estado está aguardando somente os projetos executivo e complementares, para dar inicio aos tramites legais e lançar o edital de licitação, orçado em R$ 16 milhões para esta fase inicial.

Emperrada há mais de 20 anos, o pontapé inicial se deu com o empenho do parlamentar, que em menos de um ano de mandato, conseguiu que o Poder Executivo se tornasse sócio majoritário da ZPE. Dr. Leonardo, vice-líder do governador Pedro Taques (PSDB), na Assembleia Legislativa, não mediu esforços em ver esse sonho tão antigo do povo cacerense, se tornar realidade. Como relator da Mensagem, conseguiu aprovar em apenas duas semanas, o Projeto de Lei 619/2015, que autoriza essa sociedade.

Os projetos complementares, elaborados pela Prefeitura de Cáceres serão entregues à Secretaria de Estado de Cidades, responsável pela execução das obras. A empresa contratada para a elaboração do projeto executivo deverá apresentá-lo ao Estado. Segundo a assessoria do governo, os projetos já estão prontos, faltando apenas alguns ajustes a serem finalizados e deverão ser entregues ainda em fevereiro.

A primeira etapa é a construção do módulo de infraestrutura básica, que inclui o prédio administrativo da ZPE, guarita, restaurante, espaço aduaneiro da Receita Federal, galpão de armazenagem e pátio.

“Quando se falava em ZPE, as pessoas nem acreditavam mais. Muitos duvidaram e até me criticaram. Mas, o esforço valeu à pena, os resultados estão aparecendo. Esta ZPE é de Mato Grosso, pois contribuirá para o desenvolvimento de todo o estado e Deus abençoou que ela será em nossa cidade, nossa região”, salientou.

MARCO REGULATÓRIO DAS ZPEs

O deputado Dr. Leonardo foi a Brasília no mês de dezembro, acompanhar a discussão e aprovação do marco regulatório das ZPEs brasileiras, na Comissão de Finanças e Tributação, na Câmara Federal. O mérito foi aprovado e a pauta aguarda o aval da Comissão de Constituição e Justiça, do Congresso. O Projeto de Lei possibilita a alteração de 20% para 40% o limite de comercialização no mercado interno. O parlamentar destacou a necessidade do marco regulatório como instrumento para que Mato Grosso entre, definitivamente, na rota das exportações através da ZPE de Cáceres, já em fase de implantação.