O deputado Zeca Viana (PDT-MT) já protocolou representação no Ministério Público para garantir recursos e convencer o governo Pedro Taques (PSDB) a repassar verba às instituições cuja finalidade é atender pessoas com deficiência, como as Apaes e Fundação Pestalozzi. Ele realizou uma audiência pública na terça-feira (26/4) para debater o tema, ato do qual representante do governo não participou.

O parlamentar lamentou e disse ser “falta de sensibilidade do governo em não vir a público explicar” os motivos de não repassar recursos para as instituições, mesmo com uma lei aprovada pela Assembleia há 2 anos.

“Que seja o caso de se fazer um TAC para que o governo faça o repasse o mais rápido possível do recurso previsto na arrecadação e no orçamento. Não é dinheiro novo. Tem lei”, lamenta o deputado do PDT.

“Em 2015 o governo Pedro Taques não fez nenhum repasse para as instituições como a lei prevê”, afirmou o deputado. “Como deputado não vemos ação da secretaria e não sabemos para onde está indo esse dinheiro, os 10% das Apaes e Pestalozzi. O Ministério Público já está sabendo disso antes dessa audiência. Agora vamos provocar o MP com essa audiência”, avaliou Zeca Viana.

A promotora de Defesa dos Idosos e Pessoas com Deficiência, Salete Maria Búfalo Poderoso participou da audiência e afirmou desconhecer a existência do fundo, e que, de fato, há “ilegalidades”.

“Talvez se chegasse essa informação à promotoria, já estivesse melhor. Não sabia desse fundo. Eu estou à disposição, vou falar com o governador. Eu me comprometo a estar nessa causa”, justificou.

Instituições

Diversos representantes da Apae e da Fundação Pestalozzi de cerca de 30 municípios informaram que as organizações podem fechar se o dinheiro não for repassado urgentemente.

“Estamos no vermelho com 107 alunos com deficiência intelectual e múltipla. Temos um ônibus. A cidade tem 45 bairros. Um dia pegamos alunos da metade da cidade e outro dia a outra metade. Os alunos choram e querem ir na Apae porque é lugar de lazer, muitos deles vão na Apae para se alimentar, porque em casa eles não tem comida”, conta a diretora da Apae Cáceres, Anedina Alves.

“O deficiente necessita de atendimento de cultura, lazer e assistência social. Eles também são eleitores, as famílias também votam. Deputado Zeca, agradeço o senhor para alertar sobre isso. A gente com direito, com recurso e vivendo de pires na mão para manter as escolas”, disse indignada a presidente da Federação de Associações Pestalozzi de Mato Grosso, Ivone Almeida da Costa.

Participaram também da audiência os deputados Janaína Riva (PMDB), Leonardo Albuquerque (PSD), Wancley Carvalho (PV) e Oscar Bezerra (PSB).

Zeca Viana realizou na terça-feira (26/4) Audiência Pública para tratar da aplicação de recurso do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, previsto na Lei Complementar número 527/2014, da sua autoria.

A legislação estabelece que 10% arrecadado pelo fundo seja utilizado para manutenção e desenvolvimento das instituições que tratam de pessoas com deficiência, como as Apaes e Fundação Pestalozzi.

Governo

O secretário da pasta, Valdiney de Arruda, informou após início da audiência que o governo estava “entendia a importância da audiência, mas estava impossibilitado” de participar do ato.

Uma secretária adjunta de Planejamento participou da abertura da audiência, mas se ausentou depois, e explicou que “a Lei Complementar 527/2014 não estava regulamentada e que haveria uma reunião” para encaminhar o assunto.

Em 2014 e 2015 os 10% a que as instituições teriam direito do fundo somaram R$ 27,574 milhões, dos quais R$ 14,339 milhões no ano passado.

O fundo arrecadou nos dois anos R$ 275,742 milhões, sendo R$ 143,398 milhões em 2015, segundo dados da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), com base em informações do sistema de contas públicas do governo (Fiplan).

A luta de Zeca Viana por recursos das Apaes foi detectada em 2012, quando ele apresentou projeto de lei com essa finalidade.

Em 2013 o projeto foi votado e aprovado pelos deputados, mas o então governador Silval Barbosa (PMDB) vetou a lei. Convencidos pelo pedetista, os deputados derrubaram o veto e a lei foi promulgada em fevereiro de 2014.