O deputado Zeca Viana (PDT) alertou o governador Pedro Taques (PSDB) sobre os perigos dele regulamentar a nova lei de vistorias do Detran-MT sem a base governista ter acatado seu substitutivo integral. A nova lei será resultado do Projeto de Lei 775/2016, aprovado pelos deputados nessa quinta-feira (3/3).

“Eu não sei por que o governo não quis acatar meu substitutivo que aumentava a arrecadação do Detran. É um dinheiro a mais que pode reestruturar o órgão. E não ir para as empresas terceirizadas que farão o serviço. É isso que o governador e sua equipe precisam entender”, cobrou da tribuna Zeca Viana durante a defesa das suas propostas.

De acordo com o deputado, se o governo quisesse transparência realmente na arrecadação e gastos do Departamento Estadual de Trânsito (DetranMT), ele limitaria o custo que eventual empresa concessionária vai cobrar com a Taxa de Homologação de Laudo em vistoria veicular.

“Não sou contra o governador, mas como deputado eu tenho que defender o contribuinte mato-grossense. Se quiser manter a transparência que tanto fala, o governador deve limitar a cobrança das empresas do contribuinte quando regulamentar a lei”, propôs o deputado.

O substitutivo de Zeca Viana ao projeto foi rejeitado pelas comissões antes da votação e no plenário.

Proposta de parlamentar

O parlamentar estabeleceu limite do valor a ser cobrado do contribuinte mato-grossense na taxa a uma UPF vigente. Hoje está 121 reais. Na proposta encaminhada pelo governo para a Assembleia não havia essa limitação.

Outra proposta de Zeca Viana foi incluir que a taxa de homologação de laudo de empresas de vistoria veicular, no valor de R$ 22,69, seja por guia própria do Detran-MT e recolhida na conta única do Estado.

A proposta da mensagem do governo 91 (PL 775/2015) era que a empresa arrecadasse o valor e depois repassaria ao governo do Estado.

Zeca Viana ainda discorreu sobre outros pontos que modificou com mudança sugerida ao PL 775. Ele propôs que na cobrança da Taxa de Homologação de Laudo pelas empresas na vistoria veicular, 30% volte para o caixa do governo.

“No meu substitutivo, eu determinei limite para as empresas cobrarem do contribuinte mato-grossense. Se eu estou tirando 30% da margem delas para o Detran, por que estou errado? Está claro e notório que vocês querem fazer rolo dentro do Detran. Tem algo muito estranho nesse angu”, argumentou o pedetista no discurso.

“Ou seja, o governo terá mais recursos para estruturar o Detran-MT. É estranho o governo não concordar com isso. Isso é prova que alguma falcatrua tem”, justificou Zeca Viana da tribuna.

O deputado pedetista defendeu também com o seu substitutivo que o governo nomeasse aprovados no concurso público do Detran-MT para reforçar servidores destinados a vistorias. O custo da medida para o orçamento estadual em 2017 seria de R$ 16 milhões.