Com o objetivo de que seu trabalho alcance todos os municípios de Mato Grosso com projetos e obras, só este ano o deputado apresentou 33 projetos de lei, 203 indicações para diversas áreas, além de ter tido quatro leis sancionadas e uma promulgada.
Uma de suas leis com maior relevância sancionadas este ano é a nº 10.279, que prevê a destinação de leite em pó para crianças com mães portadoras do vírus HIV/Aids, durante os dois primeiros anos de vida, no mínimo. Isso previne a transmissão do vírus na fase de amamentação.
Acreditando que a agricultura familiar é uma das grandes impulsionadoras da economia mato-grossense, Zé Domigos defende a ampliação e valorização deste setor, promovendo ações, projetos de leis, indicações e emendas.
A promulgação da Lei nº 570/2015 é um dos resultados da luta do deputado em prol do pequeno produtor. Ela prevê o tratamento tributário diferenciado. Quem se torna responsável pela emissão de nota fiscal é o industrializador ou cooperativa.
“Esta promulgação é mais um incentivo para a classe. Com isso, o processo de transporte de leite cru se torna menos burocrático e mais sustentável para o pequeno produtor, cuja atividade é quase que exclusivamente feita em Mato Grosso por agricultores familiares”, explica o deputado.
Dentre as indicações, o parlamentar solitou à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) a construção de oito salas, dentro do complexo educacional da Escola Estadual José Domingos Fraga, localizada no município de Sorriso. A escola passa por grande problema estrutural. Na unidade, estão matriculados 1.400 alunos, mas devido à falta de salas de aula, 430 estudantes são obrigados a estudar em um “anexo” que está a quatro quilômetros de distância da sede.
Outra grande conquista de 2015 é a inserção da Emenda Constituicional 69/14, da autoria de Domingos. Em termos práticos, significa a criação das emendas impositivas, que possibilita aos parlamentares indicarem ao governo onde aplicar os recursos.
No planejamento financeiro e orçamentário do governo estadual para os próximos anos, Zé Domingos atuou de forma expressiva. Somente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o parlamentar teve 32 emendas acatadas. Já no Plano Plurianual (PPA) – 2016/2019 – que prevê recursos na ordem de R$ 76,02 bilhões, foram 13 emendas aprovadas. Para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, o parlamentar teve 17 emendas acatadas, sendo que seis destas não são impositivas, remanejando recursos do governo para a agricultura familiar, como o fomento para aquisição de insumos para o setor, destinando R$ 500 mil. Ainda na LOA, contribuiu de forma justa e democrática como relator da matéria.
Outras atuações – Vale destacar que, durante o ano, Zé Domingos presidiu duas comissões permanentes importantes da Assembleia: a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a Comissão de Trabalho e Administração Pública, as duas que têm maior demanda para apreciação.
Domingos também desempenhou papel importante na Câmara Setorial Temática que tem como objetivo de avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes: 1) ao processo de regularização fundiária da área de terras denominadas "4 Reservas", localizada nos municípios de Terra Nova do Norte e Nova Guarita, e 2) à redefinição dos limites da Reserva Extrativista Guariba – Roosevelt, localizada em Colniza.
Para o deputado, o ano de 2015 foi muito produtivo. José Domingos se sente satisfeito com os resultados, mas afirma que ainda fará muito mais pelo estado nos próximos anos de mandato.