A Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) criada para avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes à regularização fundiária das 4 reservas, além de redefinir os limites da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt chegou a sua fase final. Ela foi requerida em junho deste ano pelo deputado estadual José Domingos Fraga (PSD).

Nesta quinta-feira (5), foi apresentado a síntese do relatório do corpo técnico jurídico, sendo uma prévia dos trabalhos realizados pela CST até o momento e explicações da presidente da Associação dos Notários e Registradores de Imóveis de Mato Grosso (Anoreg-MT), Maria Aparecida Branchin, que falou sobre a regularização fundiária e ambiental das áreas de terras denominadas 4 reservas extrativistas Guariba-Roosevelt, objeto da CST.

Segundo o presidente da CST, Sildemar Ziezkowski, com as explicações de Branchin, a equipe técnico-jurídica da CST terá subsídios suficientes para encerrar o documento com propostas e sugestões ao governo estadual.

Para Zé Domingos, este foi um grande passo na solução de um problema que há mais de 30 anos vem preocupando os produtores que atuam na área. Ainda de acordo com o parlamentar, os produtores poderão sair da condição de invasores ou posseiros e passar à condição de titulares.

“Este assunto é de extrema complexidade e importância, pois irá mudar radicalmente a vida desses produtores de forma significativa. Isso permitirá a eles inúmeras vantagens, como o acesso a linhas de financiamentos, maximizando assim, a sua atividade econômica” disse o deputado.

Zé Domingos ressalta que a CST não titula, mas sugere caminhos para que o governo siga com segurança, embasado no corpo jurídico da ALMT, gerando celeridade ao processo de titularização.