A situação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) foi debatida na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, durante audiência pública que tratou do fortalecimento da rede de ensino para redução das diferenças regionais. O senador Wellington Fagundes (PR) disse que as dificuldades orçamentárias da instituição podem causar a “precarização dos serviços prestados” e prejudicar mais de 23 mil estudantes.
Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Fagundes anunciou que encaminhará pedido de audiência, em caráter urgente, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para tratar da questão orçamentária. O encontro deve acontecer na próxima terça-feira, dia 6. “Nos comprometemos em lutar para garantir as verbas para o ensino e assim o faremos” – disse o parlamentar republicano.
Wellington destacou que o IFMT é fundamental na formação acadêmica no Estado, sobretudo pelo papel que exerce de atingir os pontos mais distantes em função das dimensões consideradas continentais. O instituto é composto por 19 unidades, distribuídas em 30 municípios no Estado. Ela oferta educação profissional e tecnológica distribuídos em 177 cursos, sendo 12 de pós-graduação, com especialização e mestrados, 119 Técnicos de nível médio e 46 superiores, entre bacharelados, licenciaturas e de tecnologias.
Nos últimos oito anos, o número de estudantes no IFMT cresceu 262%. A quantidade de unidades dobrou e o instituto investiu na capacitação dos seus técnicos-administrativos e professores. O resultado deste esforço foi confirmado pela última avaliação realizada pelo MEC: o IFMT conquistou uma das melhores notas dentre as Instituições de Ensino Superior de Mato Grosso, alcançando o Conceito 4, numa escala de 0 a 5; e na avaliação do ENEM/2015, em que 9 das 10 melhores escolas públicas de Mato Grosso são do IFMT.
O orçamento 2017 do IFMT, destinado à aquisição de equipamentos, tais como laboratórios, mobiliário de salas de aula, computadores, entre outros; acervos bibliográficos e estrutura física, como construção de laboratórios, conclusão de obras e reformas em geral da Reitoria e das 19 unidades, é de pouco mais de R$ 12 milhões – o que representa, segundo o reitor Willian Silva de Paula, 50% menor do que o de 2016.
Com base na Portaria nº 28/2017 emitida pelo Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Ministério da Educação estabeleceu o limite de pouco mais de R$ 21 milhões para custear despesas essenciais à manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão da Reitoria e das 19 unidades, tais como: contratação de serviços de limpeza, vigilância, agentes de portaria, recepcionista, jardineiro, motorista, serviços gerais, entre outros. No ano de 2016, os gastos com essas despesas ultrapassaram 26,5 milhões de reais. Em resumo, a medida limita, para o ano de 2017, que o IFMT gaste apenas 80% do valor utilizado em 2016.
Além disso, o Decreto Presidencial nº 8.961/2017 levou o Tesouro Nacional a realizar um contingenciamento de 12,5% no orçamento, correspondendo à redução de mais R$ 10 milhões, inviabilizando e/ou prejudicando o pleno funcionamento das nossas unidades.
Em carta aberta, extraída no Colégio de Dirigentes e apresentada na audiência pública no Senado, o IFMT demonstra temor quanto ao possível sucateamento das instalações físicas e de equipamentos, assim como da diminuição da realização de atividades práticas e visitas técnicas. Há riscos ainda quanto a redução da participação dos estudantes e servidores em eventos científicos, tecnológicos, culturais e esportivos e suspensão de editais de auxílio e incentivo a práticas de ensino, pesquisa e extensão.
Por fim, o documento menciona ainda a possibilidade de demissões de colaboradores de serviços terceirizados, diminuição da oferta de vagas de estágio e até mesmo fechamento de alguns setores de trabalho ofertados pela instituição, “além de comprometer a consolidação de todas as unidades do IFMT”.
