Vice-presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) voltou a colocar em debate a possibilidade de o Programa de Parceria de Investimentos, o PPI, criar mecanismos para “enfrentar os milhares de obras inacabadas” existentes no Brasil. Fagundes é o relator da Medida Provisória 882/2019, que altera o funcionamento do PPI, e expande o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Atualmente, são mais de 14 mil empreendimentos paralisados, que exigem algo como R$ 260 bilhões em investimentos. “Há muito tempo eu venho dizendo que uma obra inacabada não serve para nada, porque ela só causa prejuízo, o dinheiro público é desperdiçado na sua aplicação” – disse o senador mato-grossense, que reforçou a questão nesta quarta-feira, 17, durante pronunciamento em plenário.
Desse estoque de obras paralisadas, Fagundes citou a situação do Veículo Leve sobre Trilhos, o VLT, que liga o Aeroporto de Várzea Grande, cidade da região metropolitana de Cuiabá, à Capital do Estado.
“É uma obra que foi mal começada e redunda hoje numa obra paralisada, com máquinas modernas compradas, todas ao relento, com a suscetibilidade de danos, de avarias muito grandes e, claro, também tecnologicamente sendo superadas” – frisou, ao destacar o encaminhamento de discussões visando uma solução para a obra.
Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura, que congrega 200 deputados federais e 27 senadores, Wellington disse que está trabalhando no aperfeiçoamento da Medida Provisória para permitir que o Governo tenha condições de fazer projetos bem-estruturados, que levem em consideração o custo. Ele ressaltou que, ao contrário do senso comum, nem sempre o menor preço em uma obra é o melhor caminho.
“O importante é que haja uma qualificação técnica, para que a gente tenha projetos realmente bem-feitos e, aí, é claro, obras com eficiência e até com economia, porque, se o projeto foi bem feito, com certeza a obra também será uma obra com melhores condições de durabilidade, de planejamento e tudo o mais” – ele observou.
Além do VLT, Fagundes citou as obras do Hospital Universitário. Ele explicou que os 100% dos recursos foram repassados por parte do Ministério da Educação. Há seis anos o dinheiro encontra-se parado na conta do Governo do Estado. Da mesma forma, relatou a situação do Contorno Norte de Cuiabá. São, segundo ele, R$ 110 milhões parados no caixa do Estado.
“Então, é um prejuízo muito grande e a população sofrendo. É a falta do hospital, é a falta da mobilidade urbana e as obras inacabadas na área da saúde, da educação, creches, enfim, UPAs, tantas obras. E a gente fica aqui, às vezes, a indagar: o que temos que fazer? A prioridade, sem dúvida nenhuma, é concluir as obras” – acrescentou.
Pequenos Projetos – Na primeira audiência pública da comissão, com representantes do governo, o senador opinou que o Programa de Parceria de Investimentos (PPI) precisa “olhar mais para o Brasil do interior e se envolver diretamente em relevantes questões de ordem social”. Fagundes ressaltou que ainda existe um grande distanciamento do PPI e também do próprio BNDES à realidade nacional.
“O PPI está quase sempre voltado só para grandes projetos. Mas às vezes um pequeno projeto é importante para uma determinada região. Queremos usar essa MP para olhar para o Brasil do interior” – acrescentou.
No próximo dia 9, Fagundes deverá apresentar o relatório final sobre a MP, após a realização de três audiências públicas que reuniram todos os setores envolvidos na proposta do Governo. Até lá, o senador afirmou que espera receber contribuições da sociedade civil, por meio do Portal e-Cidadania do Senado, que possam ajudar a aperfeiçoar a proposta.
