Líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) elogiou a aprovação em caráter terminativo pela Comissão de Meio Ambiente do Projeto de Lei 550/2019 que endurece a legislação relacionada às barragens.

A matéria foi encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados. Segundo disse o senador, é preciso aumentar a responsabilidade das empresas em relação ao meio ambiente, mas ressalvou que o texto em tramitação poderia implicar num “engessamento total” também na construção de barragens hídricas.

Durante sessão de debate no plenário do Senado, o republicano anunciou que apresentará requerimento para realização de uma audiência pública para discutir a segurança do complexo da Usina de Manso, em Cuiabá. “Queremos saber o que essa usina hoje nos garante, se tem alguma medida a ser tomada, para que a gente não tenha um incidente a qualquer momento” – justificou.

A Usina de Manso foi um projeto de engenharia para solucionar o problema das enchentes do Rio Cuiabá, com atividade múltipla. Além do objetivo inicial, a barragem garantiu a perenidade do Rio Cuiabá, já que na seca morriam peixes.

Com a barragem foi possível constituir “uma grande caixa d’água para resolver o problema da falta de água de Cuiabá e ainda da agricultura irrigável”. A área se transformou ainda em grande complexo turístico.

“Foi uma solução. Hoje a Usina de Manso tem um parque aquático, onde o turismo é muito forte, com vários investimentos, gerando emprego e renda. Além de possuir um potencial no setor de piscicultura com capacidade de produzir todo o peixe que se produz hoje em Mato Grosso” – frisou o republicano.

No entanto, Fagundes considera importante detalhar à sociedade aspectos da segurança da barragem: “Imagina se houver um rompimento de uma barragem como essa: dizimaria praticamente toda a nossa capital Cuiabá e Várzea Grande”.

Para Wellington, a catástrofe em Brumadinho (MG), na qual uma barragem de rejeitos tóxicos da mineradora Vale se rompeu, soterrando centenas de pessoas e destruindo o Rio Paraopeba, foi um “acidente avisado”.

O projeto aprovado pelo Senado, segundo ele, traz rigidez e maior responsabilização aos que fazem a exploração do meio ambiente. “A preocupação maior do projeto eram as barragens dos rejeitos minerais, mas, na verdade, ele trata ainda das barragens hídricas, de todo potencial hídrico do Brasil” – salientou.

CPI DE BRUMADINHO – Membro da CPI da Tragédia de Brumadinho, indicado pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, formado pelo DEM, PR e PSC, Wellington Fagundes já anunciou que vai pedir que sejam investigadas a situação de outras barragens em Mato Grosso. A CPI deve ser instalada no próximo dia 11.

Relatório da Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que existem em todo Estado um total de 31 barragens de mineração. Dessas, 14 apresentam potencial de médio risco e uma delas é classificada como de alto risco. Essa barragem está localizada em Poconé, portal do Pantanal de Mato Grosso.

O republicano também alertou para a existência no Brasil de muitas mineradoras subterrâneas – que considera “outro problema sério” e que precisa estar na pauta dos debates que se sucederam na busca do aperfeiçoamento da legislação e também para própria ação do poder público.