Wellington defende “democracia plena” e quer prioridade da PEC das ‘Diretas-jᒠno Judiciário

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O líder do Partido da República no Senado, Wellington Fagundes, defendeu na segunda-feira, 16,o movimento pela “democracia plena” em associações, conselhos de classe e órgãos do Judiciário – assim como ocorre no Legislativo e também no Executivo. O posicionamento foi manifestado ao comemorar a edição do Decreto 8.770/2016 que, segundo ele, democratiza o processo eleitoral do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais.

Médico veterinário de formação, Wellington Fagundes afirmou que a perpetuação no Poder é descabida em qualquer representação, até mesmo na representação de categorias profissionais. “Não posso concordar com a linha da perpetuação de um dirigente, esteja ele em uma associação, em um sindicato ou em uma federação” – disse o parlamentar republicano.

A alteração nas regras para o Conselho Federal de Medicina Veterinária, segundo o senador, corrige vários equívocos que burocratizavam o processo eleitoral e dificultavam a participação de chapas concorrentes. Esse fato, de acordo com Wellington, fez com que um mesmo grupo presidisse, por 26 anos, o Conselho Federal. “Esperamos que medidas democráticas como essa se estendam em todas as formas de representação” – assinalou.

Ao tratar do decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, Wellington lembrou que é autor da Emenda Constitucional 187/2012, a chamada PEC das Diretas-Já no Judiciário. Ele enfatizou a necessidade de avançar com a proposta, recentemente aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A PEC prevê que todos os magistrados vitalícios em atividade, de primeiro e segundo graus, possam votar em eleições para os órgãos diretivos dos tribunais de segundo grau.

Pela PEC, os integrantes dos órgãos diretivos serão eleitos por maioria absoluta e por voto direto e secreto. Atualmente, os magistrados de primeiro grau não podem votar. Wellington explica que, no caso dos tribunais de segundo grau, estimativas indicam que apenas 15% da magistratura – seja estadual, trabalhista ou federal –, possuem o direito de eleger seus presidentes.

A realização de eleições diretas no Judiciário é uma aspiração da maioria dos magistrados, manifestada pelas suas entidades representativas, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “Essa maioria deseja não apenas a eleição para a escolha de seus dirigentes, mas também uma efetiva participação na construção de uma gestão democrática no Judiciário” – destacou.

Wellington Fagundes informou já ter solicitado estudos para que entidades representativa de classe que recebam recursos públicos a qualquer título tenham regras claras no processo sucessório, de forma a evitar manobras que venham a solapar o processo democrático. Citou como exemplo o caso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). “A perpetuação de um mesmo partido ou de uma mesma pessoa no comando de uma entidade sempre leva ao cometimento de mais erros” – insistiu.

Os inúmeros problemas ocorrido no CFMV, por extensão, podem também estar ocorrendo em outras entidades de classe. Por isso, Wellington considera que o momento é de mudanças. “A história nos ensina que todos os processos de redemocratização provocaram espanto, pasmo, desassossego e até revolta entre os detentores de poder discricionário e seus apaniguados. Perder privilégio é muito dolorido” – frisou, ao lançar a necessidade de avanços na legislação também nesse segmento.