O senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou, nesta quarta-feira, 11, maior coesão por parte dos governadores pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 133/2019, conhecida como PEC Paralela. Ele pediu maior esforço de chefes de Executivo para evitar que estados e municípios fiquem de fora e acabem por prejudicar a busca do equilíbrio fiscal que se pretende com a reforma.

A preocupação do senador aconteceu durante reunião de trabalho na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Na condição de vice-presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Municípios Brasileiros, ele afirmou que é muito boa a perspectiva de fazer com que o Pacto Federativo passe a ser “uma verdade”.

Fagundes  contou ainda que a última conversa entre os líderes do Senado e o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi bem firme, no sentido de cumprir com os acordos feitos previamente. “Isso representa muito mais recursos para Estados e municípios” –  completou Fagundes.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradeceu ao Senado Federal pela aprovação da matéria sobre a cessão onerosa dos recursos do Pré-Sal. “O entendimento é que ninguém perde nada, porque isso é um auxílio financeiro importante a Estados e municípios”, complementou. Segundo Aroldi, toda a aprovação derivou das demandas realizadas na Marcha dos Prefeitos a Brasília, que aconteceu em abril deste ano.

“Agora, estamos pedindo que aprovem uma melhor distribuição do Fundo Social do Petróleo, nos termos: 1/3 pelo FEX (Fundo de Fomento às Exportações), 1/3 pela Lei Kandir e outro terço pelo Fundo de Participação dos Municípios”, afirmou.

Anteriormente, na manhã desta quarta-feira, o senador do PL esteve na Confederação Nacional dos Transportes, onde defendeu uma ampla discussão sobre a Reforma Tributária. Para ele, a questão da nova CPMF é uma oportunidade para desonerar a folha de pagamento. “Ela substituirá tudo aquilo que se cobra diretamente”, conta.