O senador Wellington Fagundes (PR-MT) voltou a cobrar nesta terça-feira, 13, a adoção de medidas para a liberação, ainda neste ano, do repasse do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX).
Acompanhado do presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, ele se reuniu no começo da noite com o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para reforçar o teor do ofício encaminhado ao presidente Michel Temer.
Mais cedo, durante reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Fagundes fez o mesmo apelo ao ministro de Planejamento, Esteves Colnago Júnior.
Ao discutir a questão dos recursos da assistência social que foram incluídos como “despesa condicionada” na proposta orçamentária, ele alertou que o atraso do FEX representa um grande risco para as prefeituras, que são responsáveis em grande parte pela prestação de benefícios aos mais carentes.
A previsão da compensação financeira aos Estados e municípios pelo esforço de exportação é de pouco mais de R$ 1,9 bilhão. Como o Estado que mais exporta produtos primários e semielaborados, Mato Grosso deverá receber em torno de R$ 400 milhões.
Mesmo não sendo impositivo, o FEX deve ser liquidado até o último dia de cada ano. “Nossa expectativa – disse Fagundes – é de que esses recursos sejam pagos pelo atual Governo. Tenho certeza de que não será deixado para o ano que vem”, completou o republicano.
Os dois ministros se declararam empenhados para encontrar o espaço orçamentário dentro do teto dos gastos para garantir a liberação do auxílio – criado em função da baixa compensação da Lei Kandir.
“Há a possibilidade também de caracterizar a despesa como crédito extraordinário. Ainda assim precisamos ter certeza de que haverá espaço dentro da meta fiscal. Vamos continuar buscando. É uma preocupação já encaminhada pelo presidente da República” – frisou o ministro Esteves Colnago, durante audiência na CMO.
De sua parte, o ministro Carlos Marun disse acreditar que entre os dias 6 e 7 de dezembro será possível definir os detalhes dos encaminhamentos orçamentário e financeiro.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, afirmou inclusive que é possível que os repasses sejam anunciados durante encontro do presidente Michel Temer com o movimento municipalista. “Estamos otimistas porque esses recursos são fundamentais para as prefeituras” – disse Fraga.
Nos dois encontros, o senador Wellington Fagundes mostrou que Mato Grosso “tem feito o dever de casa”, com alto nível de exportações e cumprindo a regra de “jamais exportar impostos”.
Ele enfatizou que a Lei Kandir é clara: quando há produto exportado sem impostos o Governo Federal deve devolvê-los aos Estados e municípios. “Esse é um recurso extremamente importante para Estado e prefeituras pagarem salários e cumprirem compromissos de final de ano, principalmente no encerramento de mandato” – disse.
Com efeito, Wellington Fagundes reafirmou seu princípio político de ser oposição ao atual Governo do Estado: “Isso não quer dizer que eu seja oposição ao povo de Mato Grosso. Nosso trabalho aqui é de persistência, garantir aquilo que o Estado tem direito”.
“E que o Governo possa cumprir o mínimo que a população exige, na questão da saúde, e no pagamento dos salários dos servidores, que trabalhou e tem direito de receber”, finalizou o senador.
