O Governo de Mato Grosso vai aplicar R$ 450 mil em emendas parlamentares no município de Campo Novo do Parecis, região do médio norte, destinadas pelo deputado Wagner Ramos (PSD). O processo já está formalizado junto às respectivas secretarias de Estado e se refere a obras de pavimentação e recuperação de vias urbanas, readequação da estrutura física, equipamentos, das unidades de Saúde e adequação e manutenção da infraestrutura de Educação.
Além desses setores, o governo também vai aplicar os recursos em construção de espaços esportivos e de lazer, realização de ações artístico-culturais, aquisição de instrumentos e equipamentos de fanfarra para o Grupo de Desbravadores Vigilantes do Parecis, além de construção de parque infantil no Distrito da Itamarati Norte.
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que os legislativos federal e estadual possuem para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas, os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, buscando uma melhor alocação dos recursos públicos.
“Essa é a oportunidade que os deputados têm para acrescentar novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as necessidades das comunidades que representam”, observou Wagner. As emendas parlamentares individuais ao Projeto de Lei Orçamentária são peças garantidas pelas Constituições Federal (Emenda Constitucional nº 86, de 17.03.2015) e Estadual (Emenda Constitucional nº 69, de 16.10.2014).
