O tradicional noticiário radiofônico estatal produzido pela Empresa Brasil de Comunicação com transmissão em todas as emissoras de rádio do Brasil, A Voz do Brasil, destacou o trabalho do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) em prol do combate à corrupção na saúde pública.
De acordo com reportagem veiculada, projeto apresentado por Doutor Leonardo inclui no rol dos crimes hediondos os ilícitos de associação criminosa, corrupção passiva e ativa, peculato e os crimes contra licitações relativos a contratos, programas e ações nas áreas da saúde pública. Trata-se do PL 379/2019.
Para Doutor Leonardo, qualquer irregularidade que retire recursos destinados à saúde pode levar a graves consequências, inclusive a morte de pacientes por falta de medicamentos ou atendimento cirúrgico.
“Toda forma de corrupção é hedionda, tem que ser evitada, mas quando você rouba da saúde pública, você mata alguém. Porque quando falta esse recurso para a compra de remédio, uma cirurgia, por exemplo, alguém vai morrer. Nós não podemos aceitar mais nenhum tipo de corrupção”.
“E esse projeto, o que eu proponho? É para que, quando a pessoa cometer o roubo, o ilícito, o mal feito na área da saúde, ou na compra, na contratação, na licitação, seja incluído como crime hediondo. Para que essas pessoas não possam pagar uma fiança e sair. Que dê cadeia, que prenda essas pessoas que estão roubando nossa população e, principalmente e vergonhosamente, o roubo na saúde”, disse Dr. Leonardo à Voz do Brasil.
Chamado de PL em Defesa da Saúde, esse é o primeiro projeto apresentado pelo parlamentar na Câmara dos Deputados e que hoje já soma 49 propostas no primeiro semestre de 2019. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, presidiu a CPI da saúde, cujo trabalho revelou rombo de mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
A proposta altera ainda a Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei que trata das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013) e a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) para agravar a pena por ato ilícito que tenha causado prejuízo à saúde pública.
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