Voo 1907: pilotos de jato que causou acidente aéreo com 154 mortes têm pena extinta após EUA se recusar colaborar

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Pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino pilotavam jato que bateu em boeing da GOL. — Foto: Reprodução

Voo 1907: pilotos de jato que causou acidente aéreo com 154 mortes têm pena extinta após EUA se recusar colaborar

Americanos foram condenados pela Justiça do Brasil, mas nunca cumpriram a pena, porque deixaram o país.

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Os pilotos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que pilotavam o jato Legacy que bateu em um avião da Gol há 17 anos, matando 154 pessoas, tiveram a pena prescrita pela Justiça Federal, no final de maio. O acidente aéreo ocorreu em setembro de 2006, quando a aeronave caiu numa região de mata no município de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá, mas os pilotos nunca chegaram a cumprir a medida, porque deixaram o Brasil.

Na decisão, assinada pelo juiz André Perico Ramires dos Santos, da 1ª Vara Federal de Sinop, fica exposta a falta de colaboração da Justiça dos Estados Unidos com o caso, que alegou que as autoridades americanas não tinham mecanismos e nem jurisdição para engajar o governo dos Estados Unidos para aplicar a sentença brasileira.

Mesmo que o acidente tenha ocorrido em 2006, somente em 2011 os pilotos americanos foram ouvidos e condenados pela Justiça Brasileira a quatro anos e quatro meses de regime semiaberto pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade culposa – quando não há intenção de matar.

Militar do Distrito Federal durante missão de resgate das vítimas do voo 1907 da Gol, em 2006 — Foto: Arquivo pessoal

Militar do Distrito Federal durante missão de resgate das vítimas do voo 1907 da Gol, em 2006 — Foto: Arquivo pessoal

Em outubro de 2012, a pena foi diminuída para três anos e um mês em regime aberto e, em 2015, o processo transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), ou seja, não havia mais como recorrer da decisão e foi encaminhado para a Justiça Federal, em Sinop.

Mesmo após várias tentativas do Ministério Público Federal (MPF) para que os pilotos cumprissem as penas no país de origem, os EUA negaram colaboração e, após três anos, alegaram a ausência de previsão do crime no tratado de extradição.

“Os Estados Unidos, contudo, apresentaram resposta somente aproximadamente três anos depois, negando-se a adotar procedimentos para colaboração internacional, sob o fundamento de que o crime objeto de condenação não permitiria a extradição (p. 530)”, diz trecho da decisão.

Relembre o caso

No dia 29 de setembro de 2006, o Boeing da Gol que fazia o voo 1907 de Manaus até o Rio de Janeiro chocou-se com o jato Legacy ocasionando a morte de 154 pessoas. O avião caiu a 30 km de Peixoto de Azevedo, em Mato Grosso, na terra indígena Capoto-Jarinã, e ninguém a bordo sobreviveu.

O jato com sete passageiros conseguiu pousar na Serra do Cachimbo, no Pará. À época, foi a maior tragédia da aviação brasileira até então. As famílias das vítimas receberam indenização da Gol.

Por volta de 21h, a Gol informou em nota o desaparecimento do Boeing e o choque com o jato. Em seguida, a Força Aérea Brasileira (FAB) e o Corpo de Bombeiros iniciaram as buscas pelas vítimas do acidente. Os primeiros destroços e corpos demoraram a ser encontrados devido ao difícil acesso ao local onde a queda aconteceu, uma área de mata fechada. Uma base de apoio foi montada na Fazenda Jarinã, próximo ao local do acidente, para o resgate das vítimas.

Acidente com o voo 1907 da Gol com jato Legacy — Foto: FAB

Acidente com o voo 1907 da Gol com jato Legacy — Foto: FAB

Na manhã do dia seguinte, um domingo (30), os militares conseguiram encontrar os destroços do avião e os corpos começaram a ser resgatados. As duas caixas-pretas do Boeing da Gol foram encontrados na segunda-feira, 2 de outubro, e confirmaram a colisão com o jato Legacy.

O trabalho de resgate durou cerca de 50 dias e envolveu mais de 800 pessoas, entre militares e voluntários.

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