A Assembleia Legislativa aprovou em votação final a veiculação, em qualquer região de Mato Grosso, de propagandas que combatam a violência contra a mulher, a criança e o adolescente. A medida acontece no ano em que o Brasil atinge o 5º lugar em morte de mulheres com quase cinco assassinatos em cada grupo de 100 mil. Pior do que isso, nesse cenário Mato Grosso tem taxa negativa superior a quase seis crimes cujas vítimas são mulheres.
Agora, em última etapa, o Projeto de Lei nº 55/2014 seguiu para o Palácio Paiaguás em busca da sanção do governador Pedro Taques. Com ela, passará a ser obrigatória – em Mato Grosso – a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexuais de crianças e adolescentes.
Essa divulgação se dará em telões e equipamentos similares dos shows realizados em área aberta, com mais de 1.500 pessoas. “Em Mato Grosso são realizados inúmeros shows para milhares de pessoas com idades e classes sociais diversas. Essa distinção favorece a divulgação de alertas e dos números “Disque 100” e Disque 180” nos telões com mensagens de conscientização e de informação, disse o autor do projeto, deputado Wagner Ramos (PR).
Coincidentemente, o 25 de novembro de 2015 – data da última tramitação na Assembleia – reuniu semelhanças marcantes com fatos internacionais importantes relacionados ao tema do PL 55. Segundo o relatório “Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil” (Julio Jacobo Waiselfisz), ela “tem significado especial para o combate à violência contra a mulher”.
É que o 25 de Novembro passou a ser considerado oficialmente “Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres”, pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Ele também abre o ciclo de “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, respectivamente.
A partir desse dia e até o 10 de dezembro seguinte os lemas são chamar a atenção para o fim da violência contra as mulheres e reforçar a importância da defesa e garantia dos direitos humanos para as mulheres. No Brasil, o período começa em 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra – para, também, chamar a atenção para o grande número de mulheres negras brasileiras vítimas da violência de gênero.
Por fim, no dia 25 de novembro, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moonm, lançou a Campanha UNA-SE Pelo Fim da Violência contra as Mulheres e proclamou o dia 25 de cada mês como um “Dia Laranja”. Nele, em todo o mundo, agências das Nações Unidas e organizações da sociedade civil promovem atividades para dar mais visibilidade a questões que envolvem a prevenção e a eliminação da violência contra mulheres e meninas.
