Dando continuidade àpauta do setor de transporte, o Governo do Estado, por meio do vice-governador Carlos Fávaro, reuniu nesta quarta-feira (25.01) a Abiove (Associação Brasileira Indústrias Óleos Vegetais), entidades do setor produtivo, Assembleia Legislativa e Secretaria de Fazenda (Sefaz) para discutirem meios de fortalecer todas as partes da cadeia do transporte.

A principal pauta do setor é federal, que é a criação da tabela mínima do frete, e depende do Projeto de Lei 528, que tramita na Câmara Federal. A matéria prevê a criação da Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, a qual deve estabelecer um custo mínimo para o frete.

Foi a primeira vez que se reuniu três importantes elos desta cadeia, os produtores (comerciantes), as transportadores e a representantes das trading (Abiobe). Essa mesa, intermediada e sugerida pelo vice-governador, teve como objetivo expor os problemas vivenciados na atividade pelas empresas transportadoras e motoristas autônomos aos envolvidos com a atividade. O objetivo é quejuntos, pudessem entender as necessidades e assim encontrarem caminhos para fortalecer essa importante atividade para o Estado.

A primeira agenda do vice-governador com o setorfoi na semana passada (19.01), em resolução da liberação pelos motoristas transportadores das rodovias do estado que estavam bloqueadas há seis dias. A agenda foi marcada pelo senador José Medeiros, e na ocasião da reunião o vice-governador sugeriu que fosse montada uma agenda positiva com todos os envolvidos desse setor para a construção de políticas públicas voltadas ao setor.

Com o canal de comunicação aberto entre as tradings, setor de transporte e produtivo, Fávaro destaca que é importante a construção conjunta de sugestões de políticas públicas necessárias para o setor de transporte para serem apresentadas ao Governo do Estado. Ele ressaltaque o Governo fará seu papel na fiscalização, dentro de sua função, visando junto com o setor eliminar o 'agenciador de transporte' que sonegam impostos e conseqüentemente derrubam o mercado.

"Sabemos que a principal pauta do setor é na esfera federal, mas nós como Governo do Estado entendemos e queremos achar outras soluções de forma conjunta para fortalecer os elos da cadeia [indústria, transporte, comércio e produtores], trazendo desenvolvimento parae viabilidade para a atividade. Umas das alternativas identificas para melhorar o preço do frete sem onerar a cadeia, é eliminar o sonegador de impostos".

Para os representantes do setor, a reunião é motivo de voltar a ter alguma crença no diálogo. "É positiva no sentido que conseguimos sentar na mesma mesa. Por isso, a sugestão do vice-governador é de criarmos essa mesa de debate, através de um fórum permanente, para discutirmosnovos fatores que podem vir a prejudicar o setor do transporte e arrecadação do Estado", observou Gilson Baitaca.

Agenda Casa Civil

Como encaminhamento já da primeira reunião, o vice-governador anunciou que na próxima terça-feira (31.01) se reunirá com o ministro da Casa Civil, José Padilha, em agenda articulada pelo senador José Medeiros, que também participará da agenda em Brasília.

Na pauta, será tratado das regulamentações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), possibilidades de pessoas físicas contratarem diretamente com as tradings e terem acesso a um frete mais valorizado, sem intermediários. "São políticas que vão minimizar esse momento difícil e trazer o fortalecimentode volta ao setor do transporte para toda cadeia", finaliza Fávaro.

Frete

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, lembrou que o Governo não pode interferir na relação comercial entre as empresas e os caminhoneiros, mas por determinação do vice-governador Carlos Fávaro, como contribuição ao setor, a pasta fará análise dos preços de pauta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o frete. Com isso, a pauta do frete será acompanhada mais de perto entre Sefaz e Associação dos Transportadores de Cargas de Mato Grosso (ATC).

A Sefaz também vai intensificar a fiscalização, com foco nos contribuintes que estão operando à margem dos procedimentos legais. O objetivo é inibir a concorrência desleal, provocada por quem não declara de maneira correta a movimentação de cargas no Estado.

Com informações da Sefaz?