A Câmara de Vereadores deve votar na tarde desta segunda-feira (30) o projeto de Lei que determina a cobrança de IPTU em novas áreas fiscais, que são bairros que foram criados recentemente, mas não há taxa de cobrança do imposto. O outro projeto que prevê o aumento do IPTU geral na cidade não vai entrar em votação, apesar de estar na pauta.
A sessão de hoje é extraordinária e precisa ser realizada, pois o projeto em pauta precisa de um período de noventena para ter validade. Como o Executivo quer começar a cobrança no ano que vem, a data limite para aprovação de medida seria hoje.
Na sexta-feira, o prefeito Zé Carlos do Pátio (SD) explicou que este projeto das áreas fiscais visa corrigir distorções, principalmente, nos novos condomínios horizontais que foram instalados no município nos últimos anos. “Estamos cobrando dos mais ricos para atender os mais pobres, é um projeto Robin Hood”, disse o prefeito em uma referência ao personagem da literatura que roubava dos riscos para dar aos pobres.
Por outro lado, a proposta que faz uma revisão do planta imobiliária do município, que previa um aumento em até 80% do IPTU não vai entrar em votação na data hoje. Um acordo entre a bancada de situação e o prefeito, celebrado no fim de semana, decidiu que a medida deverá ser tirada da pauta. O temos principal era que os 14 votos necessários para aprovação não fossem conquistados e com isso o projeto seria rejeitado e para diminuir o desgaste a saída foi essa.
Os vereadores da chamada bancada de oposição, no entanto, estão mobilizados, caso a medida entre em votação.
