Os representantes da União Municipal dos Estudantes Secundaristas se reunirão na segunda-feira (20), às 14h00 na Câmara Municipal de Rondonópolis, com os vereadores para discutir o Projeto de Lei nº 004/2020 encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre alterar dispositivos da Lei nº 6.353/2010, que versa sobre o Passe Livre do Estudante no Sistema de Transporte Público Coletivo do Município.
As principais alterações que a União dos Estudantes não concorda são com a mudança no inciso 1º do artigo 4º da Lei Municipal que diz o seguinte: “Os alunos, cujas famílias estejam cadastradas junto à Secretaria de Ação Social como beneficiária do cartão cidadão e às Universidades Particulares como beneficiárias do PROUNI fornecido pelo governo federal, não precisarão comprovar renda. Os alunos cujas famílias não sejam beneficiárias do cartão cidadão e do PROUNI, deverão comprovar renda média familiar de um salário mínimo per capita”.
Com a alteração, os alunos deverão obrigatoriamente estar cadastrados junto a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social através do Cadastro Único e comprovar renda própria de até um salário mínimo e/ou renda familiar de até dois salários mínimos.
Outra mudança que não agradou, foi o inciso 4º do artigo 7º que fala sobre o prazo para cadastramento e revalidação, atualmente esse processo encerra-se no dia 30 de novembro de cada ano, mas com a mudança se encerrará sempre no último dia do mês de outubro de cada ano.
“Nós não concordamos com essas alterações, e por isso vamos nos reunir com os parlamentares para que eles possam assim conversar com o prefeito para ele reformular essas mudanças, ou deixar esses artigos como estão na Lei”, disse a vice-presidente Ana Júlia Pirozzi.
“Esse projeto chegou na Casa de Leis na semana passada, e era para entrar em votação na Sessão Ordinária de ontem (15), porém os representantes da Umes pediram um prazo para estudarem o projeto, e por isso não colocamos em votação, mas, na segunda-feira nos reuniremos com os representantes da Umes para ouvi-los e ver no que nós podemos ajudar”, falou o presidente da Câmara, o vereador Cláudio da Farmácia.
