Vereadores aprovam projeto do Executivo para obras de infraestrutura no município

Vereadores aprovam projeto do Executivo para obras de infraestrutura no município

Os vereadores da Câmara Municipal de Rondonópolis aprovaram durante a 46ª Sessão Extraordinária realizada hoje (25) pela manhã no Plenário Ulysses Guimarães, cinco projetos do Poder Executivo que foram encaminhados em Regime de Urgência.

Entre os Projetos de Lei, estava o nº 504 que dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a realizar abertura de crédito especial no até o montante de R$ 107.300.000,00 milhões junto ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa).

Os recursos serão para atender demandas de pavimentação asfáltica, construção de escolas, creches e parques ambientais, obras essas a serem realizadas no ano que vem.

Com o recurso, deverão ser construídas escolas de educação infantil, creche e locais para desenvolvimento de atividades educativas complementares – os chamados contraturnos.

Na área de infraestrutura está previsto investimento de mais de R$ 60 milhões em obras de drenagem, pavimentação asfáltica, mobilidade urbana, sinalização de trânsito, implantação de pontos de ônibus e construção de pontes.

O Parque Radialista Luiz Fernando Campos, entre os bairros contemplados com obras financiadas pelo Finisa está o Parque Sagrada Família que sofre com a falta de drenagem e asfalto. Outros bairros do município também serão contemplados com obras.

O município conseguiu acesso a esses recursos do Finisa, em razão de ter recebido o grau de investimento A, junto a Secretaria do Tesouro Nacional (STN)  que avaliou critérios como regularidade tributária, de contribuições previdenciárias federais e à dívida ativa da União; regularidade com as contribuições de FGTS, em relação à adimplência financeira e empréstimo e financiamento, prestação de contas de convênios, estar em dia com o Portal de Convênios – Siconv e também com os relatórios de RGE das questões fiscais, orçamentárias, contas anuais, matriz de saldo, além de outros.

Além desse, foram aprovados também pelos vereadores, os seguintes Projetos de Lei:

Nº 496 – Crédito Suplementar para atender manutenção das Secretarias de Receita, Educação e Habitação;

Nº 501 – Crédito Suplementar, para convênio com o Consórcio Regional de Saúde;

Nº 502 – Crédito Suplementar para construção, ampliação, reforma e estruturação das unidades de atenção básica;

Nº 505 – Crédito Adicional Suplementar para manter as atividades administrativas do Serv/Saúde.

+ Acessados

Veja Também