Vereadores aprovam prestação de contas para verba indenizatória e congelam por 4 anos salário de prefeito

Redação PH

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Vereadores aprovam prestação de contas para verba indenizatória e congelam por 4 anos salário de prefeito

A Câmara de Vereadores aprovou durante a sessão ordinária de quarta-feira (14) o projeto de lei assinado por todos os vereadores que congela salários de prefeito, vice-prefeito, secretários e cargos comissionados do poder executivo.

A lei tem validade a partir de 1º de janeiro de 2017 e segue até 2020. A medida segundo o documento visa cumprir o inciso V da Constituição Brasileira.

Verba indenizatória

Seguindo a política do corte de gastos, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Aristóteles Cadidé (PSDB), que cria critérios para liberação e utilização da verba indenizatória.

A partir do próximo o ano, o parlamentar que utilizar o recurso é obrigado a apresentar relatório mensal com prestação de contas de atividades parlamentares exercidas com o dinheiro.

Além disso, o vereador só receberá o valor integral se estiver presente em todas sessões da casa de leis.

A medida começa a valer a partir de 1º de janeiro.

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