O Vereador Thiago Silva (MDB), apresentou nesta segunda-feira (04), na Câmara Municipal o projeto de lei que institui o Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção de Rondonópolis. O conselho deverá sugerir, debater e difundir ações de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de transparência, prevenção e combate à corrupção na administração pública municipal.

De acordo com o parlamentar, o Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção terá como principais objetivos, deliberar sobre as diretrizes e contribuir para a formulação das políticas de transparência e de fomento ao controle social.

Bem como de combate à corrupção, monitorar a execução de metas relativas à transparência e ao combate a corrupção no Programa de Metas do Município de Rondonópolis, propondo indicadores de avaliação, zelar pelo acesso dos cidadãos a dados e informações de interesse público, informando às autoridades responsáveis sobre eventuais descumprimentos desse direito fundamental.

Propondo ferramentas e mecanismos que aprimorem os processos de controle social das políticas públicas, atuando como instância de articulação e mobilização da sociedade civil para o controle social das políticas públicas, em especial no que se refere às políticas de transparência, acesso à informação e combate à corrupção na cidade e monitorar o cumprimento da legislação pertinente à transparência e ao combate a corrupção no âmbito municipal.

O Conselho, que será composto por representantes da sociedade civil e representantes do Poder Público Municipal, deverá elaborar e propor políticas públicas de promoção da transparência e controle social à Administração Municipal; fiscalizar o cumprimento da legislação voltada à transparência; elaborar indicadores de transparência no âmbito do município, dentre outras ações.

“Nesse conselho teremos representantes de toda a sociedade a fim de, junto com os vereadores, fiscalizar o Executivo e o Legislativo. A intenção é de que a sociedade trace as diretrizes de quais ações necessárias de transparência e combate à corrupção no município de Rondonópolis. O conselho também irá aumentar a transparência e ampliar a o acesso da população às ações”, disse o vereador.

Após o início da tramitação no legislativo municipal, o Projeto de Lei seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal. Após cumprir todo o trâmite interno do processo legislativo, o projeto entrará na pauta para ser discutido em plenário.

O Vereador Thiago Silva também é autor da Lei que regulamentou e instituiu o Portal da Transparência no Município de Rondonópolis.