O vereador Reginaldo Santos (PPS) está preocupado com a demora no envio, por parte da prefeitura, dos projetos de lei que instituem os novos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do município.
O temor do parlamentar é que a demora no envio, e a consequente demora na aprovação dos projetos, possa impedir a implementação do mesmo e a realização do concurso público, já que se passaram um ano e seis meses de discursão e pela aproximação da abertura do calendário eleitoral.
“A defesa dos servidores públicos e dos seus direitos adquiridos são pontos que me dispus a encampar e defender, tendo em vista que com a valorização dos servidores quem ganha é a sociedade. Desde o início da atual administração três comissões foram constituídas, sendo uma dirigida pela UFMT, outra pelo Josemar Ramiro, Ana Carla e Rogério Salles, e agora uma comissão liderada pelo Cleber Paulino, secretário adjunto de Administração. Tenho convicção que todas estas comissões estavam e estão voltadas para resguardar os direitos adquiridos dos servidores, como também corrigir distorções, mas vejo que o tema já está muito debatido e não temos mais tempo para aguardar: a hora é de atitude e decisão”, afirmou.
Reginaldo cobra uma definição do chefe do Executivo municipal e alerta para a proximidade do período eleitoral. “Cobro agora uma decisão política do prefeito, para que encaminhe os PCSS para a Câmara ou desista da matéria, já que se entrar dentro do calendário eleitoral não teremos novo PCCS e nem concurso público. Defendo continuidade de todos direitos adquiridos, como o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), a incorporação de todas produtividades e verbas laborais, inclusive para o cargo de atendente comercial do SANEAR; a redução da carga horária dos técnicos da Farmácia de Manipulação e Administrativo; regulamentação da carreira dos servidores celetistas/CLT; equiparação do piso inicial dos servidores municipais da Educação ao piso nacional/estado; realinhamento da planilha dos servidores do cargo de Auxiliar Higienização 40% (sendo que o PCCS da Educação e os avanços já foram concensuados com a Secretaria de Educação Ana Carla Muniz); melhoria com ganho real no salário base dos Auxiliar de Serviços Diversos (ASD), vigilantes, telefonista motoristas, auxiliar de consultório dentário, auxiliar e técnico enfermagem, enfim todos do nível I a VI”.
“Reconheço que muitos dos direitos que temos hoje, como o próprio PCCS, a redução carga horária do professor de 40 horas para 30 horas semanais, as produtividades, o IMPRO e ServSaúde, foram conquistados na gestão passada do prefeito Percival. Sei da boa vontade e do interesse do prefeito de valorizar os servidores, sei que já tem uma proposta que foi construída pela prefeitura e os servidores por isso volto a frisar: algo precisa ser feito, não podemos mais esperar”, complementou Reginaldo Santos.
