Diante da atualização da planta genérica que reflete no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2023, a Secretaria Municipal de Receita orienta a população sobre o que realmente irá mudar na cobrança do imposto municipal e quais serão os contribuintes impactados.
Inicialmente é importante destacar que o Município de Rondonópolis estava há mais de 10 anos sem reajustar a planta de valores dos imóveis que é usada como base para o cálculo do IPTU. Essa situação levou o Município a ser notificado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em 2018 para promover a atualização dos valores.
Além disso, a defasagem nos valores venais dos imóveis fez com que o IPTU arrecadado por Rondonópolis passasse a representar apenas 6% do total de arrecadação do Município, um valor bem abaixo de cidades como Sinop, onde a arrecadação com IPTU representa 12,8% do total de arrecadação da cidade ou de Lucas do Rio Verde, onde o IPTU representa 8% da arrecadação total.
A secretária municipal de Receita, Tatiane Bonissoni, explica que mesmo com Rondonópolis tendo 119 mil inscrições imobiliárias, a arrecadação com o IPTU é baixa em função da defasagem dos valores venais. Como exemplo, pode-se citar os valores dos metros quadrados dos imóveis em alguns bairros como o Jardim Morumbi onde o metro quadrado usado atualmente para o cálculo do IPTU é de R$ 83,00, mas o valor do metro quadrado no bairro para a venda custa em média R$ 150,00. No condomínio de alto padrão, Village do Cerrado, o valor do metro quadrado para o cálculo do IPTU é atualmente de R$ 479,39, enquanto o valor médio de venda do metro quadrado no mesmo bairro é de R$ 1.800,00.
São defasagens como estas que tornaram necessária a atualização dos valores dos imóveis. A Prefeitura então promoveu a correção, aumentando em 48% o valor do metro quadrado somente em bairros e logradouros (ruas e avenidas) onde a discrepância entre o valor venal atual e o valor de mercado era maior como é o caso de condomínios fechados de alto padrão, 48 ruas e avenidas da cidade onde há predominância de imóveis comerciais e nos distritos industriais. O aumento ficou restrito às localidades em que ocorreu maior valorização imobiliária nos últimos anos.
Assim, somente foram reajustados os valores venais, ou seja, o valor do metro quadrado, dos imóveis localizados nos condomínios Village do Cerrado, Condomínio do Bosque, Royal Boulevard, Condomínio do Bosque II e Higienópolis. Demais bairros da cidade não tiveram aumento.
Houve aumento ainda nas ruas e avenidas com maior parte de imóveis comerciais. Dos 3 mil logradouros públicos (ruas, avenidas e travessas) do Município de Rondonópolis, apenas 48 tiveram os valores dos metros quadrados dos imóveis aumentados como ocorreu em vias como a Rua Dom Pedro II, Avenida Júlio Campos, Avenida Cuiabá, Avenida Amazonas, Rua Fernando Correa da Costa e Avenida Lions Internacional. Por fim, houve aumento nos valores dos imóveis dos distritos industriais. O reajuste nestes locais foi de 48%. Demais ruas e avenidas da cidade não tiveram aumento nos valores venais dos imóveis, sendo mantidos os valores atuais em vigor.
Mesmo com o aumento de 48% nas localidades específicas ainda assim o valor do metro quadrado dos imóveis ficou abaixo do preço médio de venda no mercado. No Condomínio Village do Cerrado por exemplo onde o valor venal atual do metro quadrado estava em R$ 479,39 com o aumento de 48% passará a ser de R$ 709,49, mantendo-se bem abaixo do valor médio do metro quadrado praticado pelo mercado que é de R$ 1.800,00.
A Prefeitura alterou ainda os valores do metro quadrado das construções que são utilizados como pontuações no cálculo do IPTU. Ou seja, para calcular o valor do IPTU do imóvel leva-se ainda em consideração o tipo de material das construções entre outros fatores como se o imóvel tem ou não laje, o tipo de cerâmica usada no acabamento, andares e assim por diante. O aumento de 66,6% foi aplicado somente para os imóveis de pontuação máxima, acima de 110, que são casas consideradas de alto padrão. Não houve aumento para as demais residências.
Aumento nas alíquotas
O valor do IPTU em Rondonópolis também utiliza as alíquotas para cálculo. Há alíquotas usadas para os imóveis (casas, residências, apartamentos, comércios) e as alíquotas usadas para os terrenos sem construção (terrenos baldios). Neste caso, a Secretaria Municipal de Receita explica que o aumento também de 48% incidiu somente sobre as alíquotas de terrenos sem construção. Assim, o reajuste somente irá ocorrer para quem paga o IPTU territorial, ou seja, que tem um terreno sem nada construído nele.
Para esses casos, vale ressaltar que a alíquota é menor para quem tem terreno sem construção, mas que tenha muro e calçada e maior para o terreno que não conta com muro nem com calçada. O Município tem três alíquotas para os terrenos baldios: uma para quem tem muro e calçada; outra para quem tem só calçada ou só muro; e uma terceira para quem não tem nenhum dos dois.
O reajuste nas alíquotas para terrenos sem construções é uma iniciativa do Município que visa conter a alta especulação imobiliária e garantir uma cidade mais organizada, com o imposto menor para quem investe na construção de muro e calçada.
Quem construiu e não atualizou o cadastro na Prefeitura
A secretária de Receita orienta os contribuintes que construíram a observarem se estão pagando IPTU territorial ou predial. Caso tenha construído, mas no IPTU o cadastro é de imóvel territorial (sem construção), o contribuinte pode vir até a Prefeitura, no Departamento de Cadastro Imobiliário e atualizar o cadastro do imóvel. Essa atualização também deve ser feita, caso no terreno tenha sido construído apenas muro e calçada. Como o reajuste somente será aplicado em 2023, o contribuinte tem até dezembro de 2022 para atualizar o cadastro.
