Valtenir vota contrário ao parecer do relator na comissão do impeachment

Redação PH

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Valtenir vota contrário ao parecer do relator na comissão do impeachment

O Deputado Federal Valtenir Pereira (PMDB/MT) entregou à mesa diretora da comissão especial, seu voto em separado, contrário ao parecer do relator, o Deputado Jovair Arantes (PTB/GO). Para Valtenir, o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff não tem o embasamento jurídico necessário para configurar o crime de responsabilidade. “Um presidente não pode ser deposto, p.ex., porque o País vai mal economicamente. Porque não tem bom relacionamento com o Congresso Nacional. Porque perdeu popularidade. A legitimação derivou das urnas. Só as urnas podem tirá-lo”, escreveu o parlamentar.

O voto contrário ao processo em curso de impedimento da Presidente Dilma teve base em sua formação profissional em Direito e pelos anos de dedicação à docência – professor de direito constitucional – e à Defensoria Pública do estado do Mato Grosso. “Essa ladainha de que o impeachment é um processo ‘político’ não se sustenta. Ele é um processo. Ponto! E, como tal, deve obediência estrita aos princípios do contraditório e da ampla defesa e precisa de justa causa”, defendeu Valtenir em seu voto.

No que tange à discussão ideológica que vem acontecendo no País, Valtenir Pereira garante, em seu voto, que o processo em análise não configura “golpe em seu aspecto formal, vez que é instrumento legal e constitucional, que pode ser usado sim pela sociedade sempre que ela desejar, porém, somente poderá prosperar, se (e somente se) demonstrado claramente o crime de responsabilidade, do contrário pode ser considerado golpe”. O deputado deixa claro em seu voto que não está completamente convencido em 2 pontos da denúncia, a saber: se houve ou não crime de responsabilidade fiscal em relação às suplementações orçamentárias de 2015, e no que tange as supostas “pedaladas fiscais” também de 2015, já que a aprovação pelo Congresso Nacional permitindo o aumento do déficit público ocorrida no final do ano e o pagamento integral da dívida dentro do exercício orçamentário pode ou não ter corrigido juridicamente o ato.

O deputado fez questão de assinalar que aprofundará ainda mais sua análise jurídica sobre os dois pontos que suscitaram dúvidas para, então, fazer juízo de valor definitivo na votação em Plenário.

Liberdade Partidária

O líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro na Câmara, Deputado Leonardo Picciani (RJ), declarou na tarde desta segunda-feira, 11, durante a sessão da comissão que os deputados do partido estão liberados para votarem contra ou a favor do impeachment. “Não emitiremos nenhuma orientação. Estão todos livres para votar de acordo com sua consciência”, disse Picciani. O Deputado Valtenir afirmou que a decisão do partido em dar liberdade e independência aos integrantes ajudou a formalizar sua decisão.

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